Execução Fiscal 5000746-40.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000746-40.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000746-40.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de NESTLÉ BRASIL LTDA. Após garantia do crédito (seguro garantia), a executada opôs embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado da sentença de improcedência, a Executada efetuou depósito judicial e requereu a conversão. Efetuada a conversão, o Exequente foi intimado a se manifestar, confirmando o pagamento e requerendo a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Fica liberado, desde logo, o Seguro Garantia apresentado, sendo desnecessária a determinação de desentranhamento, considerando tratar-se de documento eletrônico digitalizado. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:32

Juntada de certidão

04/12/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:13

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 14:38

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 00:05

Sentença

•07/01/2022, 16:09

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Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Juntada de Petição de petição intercorrente

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