Procedimento Comum Cível 5006598-77.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 110.985,99

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

HELDER ODILON LOTTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEDY TRISTAO RODRIGUES

OAB/SP 254369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

HELDER ODILON LOTTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:25

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:06

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/04/2022, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:25

Publicado Sentença de Extinção em 22/01/2026.

Documentos

Sentença de Extinção

•19/12/2025, 16:06

Decisão

•07/03/2022, 15:07

22/01/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:06

Concedida a gratuidade da justiça.

19/12/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

26/04/2022, 11:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:00

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 18:25

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 14:42

Mandado devolvido cumprido

02/03/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 12:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de HELDER ODILON LOTTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELDER ODILON LOTTO Advogado do(a) AUTOR: NEDY TRISTAO RODRIGUES - SP254369 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Independente de eventual sobrestamendo do feito, cumpra a parte autora a determinação ID187249049, no prazo de 15 dias, comprovando o preenchimento dos pressupostos no artigo 98 do Código de Processo Civil, apresentando a declaração de imposto de renda para comprovação do estado de necessidade que se encontra ou promova no mesmo prazo o recolhimento das custas processuais. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006598-77.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:12

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:01

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 12:13

Recebidos os autos

17/12/2021, 12:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 09:21

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 11:57

Decisão

•04/03/2022, 18:25

Despacho

•23/02/2022, 17:27

Despacho

•29/01/2022, 00:06

Despacho

•28/01/2022, 17:48

Despacho

•17/12/2021, 20:03

Despacho

•17/12/2021, 19:12