Execução Fiscal 5010883-81.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5010883-81.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 25/03/2022

29/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010883-81.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de NESTLÉ BRASIL LTDA. Após garantia do crédito (seguro garantia), a executada opôs embargos à execução fiscal. Com o trânsito em julgado da sentença de improcedência, a Executada efetuou depósito judicial e requereu a conversão. Efetuada a conversão, o Exequente foi intimado a se manifestar, confirmando o pagamento e requerendo a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado (1% do valor da causa), nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96. Fica liberado, desde logo, o Seguro Garantia apresentado, sendo desnecessária a determinação de desentranhamento, considerando tratar-se de documento eletrônico digitalizado. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:29

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 19:42

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 00:15

Sentença

•07/01/2022, 16:09

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferida decisão interlocutória

Juntada de Petição de petição intercorrente

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