Procedimento Comum Cível 5006289-56.2021.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006289-56.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ERNESTO COELHO Advogados do(a) AUTOR: TATIANA CHRISTO BARROS LOPES - SP300857, VICTOR RICARDO LOPES DE SOUZA - SP401490, LUAN LUIZ BATISTA DA SILVA - SP356453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O AUTOR: FRANCISCO ERNESTO COELHO, em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da aposentadoria por apresentar redução de sua capacidade laboral, decorrente de acidente, postula a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza, desde a data da injusta cessação do auxílio-doença comum. Deferido os benefícios da justiça gratuita e determinada a citação ID171740349. Contestada a ação conforme ID204715801. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não verifico a existência de questões processuais pendentes de apreciação, bem como não há nulidades para serem declaradas, dou o feito por saneado nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A questão de direito controvertida é a verificação do das sequelas advindas de lesões ocasionadas em um acidente de trânsito sofrido pelo autor, que segundo ele persistem e dificultam a realização de suas atividades laborativas e diárias, requerendo assim, a indenização através do benefício previdenciário/auxilio acidente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006289-56.2021.4.03.6126 Vistos em despacho saneador. Trata-se de ação processada pelo rito ordinário, proposta por Indefiro nova prova pericial, eis que os fatos descritos na petição inicial tem relação com o mesmo fato descrito no processo nº 5000344-25.2020.4.03.6126 (auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, já transitado em julgado), sendo que nestes autos há pedido de auxílio acidente de qualquer natureza, decorrente do mesmo fato e com base no mesmo laudo pericial. Defiro de ofício, assim, a prova emprestada processo nº 5000344-25.2020.4.03.6126, determinando à secretaria a juntada do laudo pericial (ID 29500326) aos presentes autos. No mais, a prova emprestada do citado processo traz economia aos custos judicias, ante a desnecessidade de repetição do mesmo ato pericial, visto que o pedido faz referência exatamente ao mesmo período do laudo pericial já realizado. Após a juntada da prova emprestada, vista às partes pelo prazo de cinco dias e venham os autos conclusos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNESTO COELHO em 14/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Publicado Despacho em 22/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)