Execução Fiscal 0023140-15.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023140-15.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 277/2023

04/07/2023, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.277/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS TOYOTA TSUSHO LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE VEICULOS TOYOTA TSUSHO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO HIDEAQUI INABA - SP108333, TERUO TACAOCA - SP17211 S E N T E N Ç A - TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023140-15.2006.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COMÉRCIO DE VEÍCULOS TOYOTA TSUSHO LTDA. A Executada opôs Embargos à Execução fiscal, autuados sob o n.0045660-56.2012.4.03.6182, julgados procedentes, com reconhecimento do pedido por parte da Embargada, ora Exequente, no tocante à compensação antes não homologada em decorrência de ausência de pedido por parte da executada (id 142084765). Após certificação do trânsito em julgado nos embargos, em 13/12/2021 (id 181945324), determinou-se a regularização da conclusão para sentença (id.181949410). É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o trânsito da sentença de procedência proferida nos Embargos à Execução Fiscal (autos n. 0045660-56.2012.4.03.6182), restou desconstituído o título executivo. Assim, é a Exequente carecedora da ação, razão pela qual, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante de isenção legal (art.4º, I, da Lei 9.289/96). Sem constrições a resolver, cumprindo observar que a Carta de Fiança já foi desentranhada e entregue à Executada (id 171806549). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 12:38

Proferida decisão interlocutória

13/12/2021, 18:36

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 00:28