Execução Fiscal 0507865-81.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0507865-81.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2023

01/08/2023, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.361/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de VLASTIMIR ARAMBASIC em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de LONDON FOG S/A COMERCIO DE CALCADOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARILENA MORGADO ARAMBASIC em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LONDON FOG S/A COMERCIO DE CALCADOS, MARILENA MORGADO ARAMBASIC, VLASTIMIR ARAMBASIC Advogado do(a) EXECUTADO: DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO - SP206932 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0507865-81.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Executada opôs exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese, prescrição intercorrente (pág.119/121 do id 41110854). Conforme consulta efetuada no sistema e-CAC (www.pgfn.fazenda.gov.br), constatou-se que a inscrição encontra-se “EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRRENTE A SER DEVOLVIDA OU ARQUIVADA” (id 121194778). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação da Exequente em honorários, conforme tese fixada no julgamento de procedência do IRDR 0000453-43.2018.4.03.0000. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:56

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 09:29

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 00:56

Sentença

•18/01/2022, 09:29

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Partes do Processo(25)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.361/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de VLASTIMIR ARAMBASIC em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LONDON FOG S/A COMERCIO DE CALCADOS em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARILENA MORGADO ARAMBASIC em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(142)

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