Execução Fiscal 0040704-70.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.419,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO STABILE

OAB/SP 223390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2024, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 352/2023

01/08/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.352/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:31

Expedição de outros documentos

21/09/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(165)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2024, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 352/2023

01/08/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.352/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Outros Documentos

•16/09/2022, 16:31

Sentença

•29/01/2022, 01:05

20/06/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 13:51

Juntada de certidão

21/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:31

Expedição de outros documentos

21/09/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/09/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO STABILE - SP223390 S E N T E N Ç A - TIPO C EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040704-70.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da dívida, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com base legal no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Providencie-se o desbloqueio RENAJUD (id 40165703 – pág.43) e expeça-se o necessário para cancelamento da penhora (id 40165703 – pág.110/115). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 01:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:23

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:36

Conclusos para decisão

23/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 08:15

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - A PEDIDO - BAIXA 133 21

10/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 12:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/11/2020, 12:51

Juntada de certidão

10/11/2020, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/10/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2020, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DE METADADOS

02/10/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000009764 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

31/08/2020, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2020, 11:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120010358 Complemento Livre: ADP

03/10/2019, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/623

19/09/2019, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000071759 Complemento Livre: PBL

16/09/2019, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA À CEHAS - SUSTAÇÃO DE LEILÃO

03/09/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2019, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2019, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120009615 Complemento Livre: CLS URG

02/09/2019, 15:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANA MARIA DIAS BOMEDIANO MALAMAO Complemento Livre: 220 - 224 - 228 HPU

30/08/2019, 15:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 220 - 224 - 228 HPU

22/07/2019, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS

30/04/2019, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO.

08/02/2019, 13:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: AR REC EMB

18/10/2018, 13:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN- PRESIDENTE PRUDENTE/SP Complemento Livre: AG REC EMB

02/10/2018, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO- INICIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

01/10/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120013590 Complemento Livre: CLS URG

21/09/2018, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 2 SEM 2018

18/07/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000117703 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JULHO

14/07/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/06/2017, 06:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA CRF

30/05/2017, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP 1 SEM 2017

23/03/2017, 13:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP MAIO

17/05/2016, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQ SETEMBRO Complemento Livre: S

11/09/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/07/2015, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

12/03/2015, 15:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER A CECON Complemento Livre: CECON

25/02/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000005459 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JANEIRO

31/01/2014, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/12/2013, 11:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA CONSELHO FARMACIA

11/10/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000191538 Complemento Livre: CLS. EXEQ. OUTUBRO

07/10/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/10/2013, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/10/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/10/2013 PedidoJF: 1484-1/2013 Prot: 282130930006777

04/10/2013, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 486/2011: PACOTE: 45102

20/07/2011, 12:05

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.486/2011 (1a. Vara)

27/06/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820087718 Complemento Livre: SUSP ART 40 JUNHO

15/06/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/04/2011, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA CRF Complemento Livre:

18/02/2011, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2011, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820001855 Complemento Livre:

17/02/2011, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM CARGA - DIVERSOS Complemento Livre: REC CONS JANEIRO

13/01/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2010, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: C.R. Farmaia - Lote: 12.571

17/11/2010, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/11/2010, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA CONSELHO FARMACIA

26/10/2010, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820199187 Complemento Livre:

22/10/2010, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC CONS OUTUBRO

14/10/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2010, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2010, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM A PROCURADORIA DO EXEQUENTE Complemento Livre: C R FARMACIA - LOTE 12174

17/08/2010, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/08/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P CARGA Complemento Livre: CONS FAMACIA

07/04/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2010, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

25/03/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. CONSELHOS Complemento Livre:

18/03/2010, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2010, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2010, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: C.R. Farmaia - Lote: 11.409

03/02/2010, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/01/2010, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/01/2010, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: C R FARMACIA - CRF

04/12/2009, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

16/11/2009, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. CONS. OUTUBRO Complemento Livre:

28/10/2009, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: C.R. Farmaia - Lote; 10.863

25/08/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2009, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/08/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2009, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA CARGA Complemento Livre: FARMACIA

22/05/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

15/05/2009, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM - 2008 - 2 SEMESTRE

13/10/2008, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMA MAIO 2008

03/06/2008, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.RET.AR.JULHO Complemento Livre:

26/09/2007, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 07:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2007, 09:58

Sentença

•18/01/2022, 09:28

Decisão

•24/09/2021, 11:23

Decisão

•08/09/2021, 19:06

Decisão

•18/03/2021, 17:32

Decisão

•10/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:53