Execução Fiscal 0000854-70.2008.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.712,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ

OAB/SP 128811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:39

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:15

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:15

17/05/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:39

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:15

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 08:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:34

Proferida decisão interlocutória

18/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 20:34

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:27

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 07:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 18:39

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ - SP128811 D E S P A C H O Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento do Recurso interposto. Int. GUARATINGUETá, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000854-70.2008.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:53

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/12/2019, 15:12

Juntada de certidão

14/10/2019, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 19:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 19:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/125

14/05/2019, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N°088/2018 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARATINGUETÁ Complemento Livre: 201861180003715

13/09/2018, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N°648/2018 Complemento Livre: 201861180003464

13/09/2018, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1801.2018.00546 EM 10/08/2018 (Guia 2018.0224)

10/08/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201861210003727

25/06/2018, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: 201861210000046

05/03/2018, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180007061

05/03/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 79/85

18/08/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 10:47

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

14/08/2017, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180004759

25/07/2017, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2017, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 06:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: EMBARGOS PROCEENTES

29/05/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/05/2017, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS 2077-24.2009//854-70.2008 Complemento Livre:

19/04/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 16:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2017, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2017, 16:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/04/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/258

09/03/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201661180003635

10/06/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2012 (1a. Vara)

23/05/2012, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2011, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

17/09/2010, 13:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 345/2009 Complemento Livre: CRI

10/02/2010, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 20086118000854/7 // 20096118002077-1

17/12/2009, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

03/12/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2009, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2009, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2009, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 2009.180005910-1

02/07/2009, 11:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1197/1202

05/06/2009, 05:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/06/2009, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000/1001

19/03/2009, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2009, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE RE Complemento Livre: 20091800012231

20/02/2009, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

05/11/2008, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2008, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2008, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/06/2008, 07:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2008, 14:42

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:38

Decisão

•22/11/2022, 17:33

Decisão

•18/11/2022, 17:45

Despacho

•08/11/2022, 13:59

Despacho

•24/10/2022, 15:37

Outras peças

•19/10/2022, 20:34

Despacho

•17/10/2022, 11:27

Despacho

•26/09/2022, 07:01

Decisão

•13/06/2022, 18:23

Decisão

•13/06/2022, 17:16

Despacho

•29/01/2022, 08:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:38

Decisão

•22/11/2022, 17:33

Decisão

•18/11/2022, 17:45

Despacho

•08/11/2022, 13:59

Despacho

•24/10/2022, 15:37

Outras peças

•19/10/2022, 20:34

Despacho

•17/10/2022, 11:27

Despacho

•26/09/2022, 07:01

Decisão

•13/06/2022, 18:23

Decisão

•13/06/2022, 17:16

Despacho

•29/01/2022, 08:44

Despacho

•30/01/2020, 09:52

Despacho

•16/12/2019, 16:36