Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014615-20.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.494,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JORGE DE JESUS SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP 425828·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB/SP 426649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JORGE DE JESUS SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ULLMANN DICK & CANTARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 08:53

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:25

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 08:53

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:54

Despacho

•03/11/2025, 18:07

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Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:43

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE DE JESUS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS LIMA E SOUSA - SP425828, GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA - SP426649 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da petição e documentos juntados no Num. 184658185 e seguintes, oficie-se à agência 1181 da Caixa Econômica Federal, com urgência, solicitando o bloqueio do pagamento dos valores depositados na conta 1181.005.13665448-6, referente ao RPV 20210135915. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo este de ofício, a ser encaminhado por meio do endereço eletrônico: [email protected]. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014615-20.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:21

Conclusos para despacho

08/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

08/01/2022, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2021, 18:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2021, 18:59

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 12:21

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:41

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:55

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:54

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2021, 17:33

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2020, 16:37

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

06/08/2020, 11:24

Juntada de certidão

06/08/2020, 08:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2020, 08:08

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/08/2020, 20:22

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 20:22

Despacho

•13/08/2024, 16:04

Despacho

•22/07/2024, 17:05

Despacho

•02/05/2023, 19:17

Despacho

•02/05/2023, 09:52

Despacho

•10/01/2022, 09:31

Despacho

•10/01/2022, 08:21

Despacho

•15/09/2021, 10:41

Decisão

•08/06/2021, 18:57

Decisão

•08/06/2021, 17:33

Despacho

•17/05/2021, 13:07

Despacho

•11/08/2020, 18:02

Despacho

•10/08/2020, 17:55

Documento Comprobatório

•05/08/2020, 20:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/12/2025, 12:54

Despacho

•03/11/2025, 18:07

Despacho

•13/08/2024, 16:04

Despacho

•22/07/2024, 17:05

Despacho

•02/05/2023, 19:17

Despacho

•02/05/2023, 09:52

Despacho

•10/01/2022, 09:31

Despacho

•10/01/2022, 08:21

Despacho

•15/09/2021, 10:41

Decisão

•08/06/2021, 18:57

Decisão

•08/06/2021, 17:33

Despacho

•17/05/2021, 13:07

Despacho

•11/08/2020, 18:02

Despacho

•10/08/2020, 17:55

Documento Comprobatório

•05/08/2020, 20:22

Documento Comprobatório

•05/08/2020, 20:22

Documento Comprobatório

•05/08/2020, 20:22