Cumprimento de sentença 5000159-30.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 58.677,80

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE BARRETOS

Terceiro

UNIMED DE BARRETOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

DANIELA GASPAR NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicado Sentença em 05/10/2022.

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 11:28

Despacho

•31/08/2022, 15:44

05/10/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO CASTILHO MACHADO - SP291667 D E S P A C H O 1) Cumpra-se o 2º parágrafo do despacho ID 37826474, com urgência. 2) Nos termos do artigo 523 do CPC, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000159-30.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado em liquidação, a ser devidamente atualizado, advertindo-os de que, em não o fazendo, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, a ser acrescida ao total do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4) Efetuado o pagamento, ou no silêncio, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:33

Juntada de certidão

29/01/2022, 09:32

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:17

Transitado em Julgado em

16/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:08

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:01

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:37

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 15:14

Julgado improcedente o pedido

19/02/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 12:48

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 16:57

Publicado Intimação em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/05/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2019, 19:04

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 04:52

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2018, 17:11

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2018, 09:03

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 02:47

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2018, 15:58

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 14:33

Conclusos para despacho

13/06/2018, 12:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:19

Juntada de Petição de réplica

16/05/2018, 16:18

Publicado Intimação em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 17:05

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:18

Juntada de Petição de contestação

28/02/2018, 13:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 03:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2018, 00:11

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2018, 18:35

Conclusos para decisão

19/01/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/01/2018, 16:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/01/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 11:09

Despacho

•06/01/2022, 11:48

Despacho

•31/08/2020, 11:01

Sentença

•19/02/2020, 16:49

Despacho

•02/05/2019, 19:04

Documento Comprobatório

•23/10/2018, 17:11

Despacho

•15/09/2018, 09:03

Documento Comprobatório

•21/08/2018, 15:58

Despacho

•03/07/2018, 14:33

Documento Comprobatório

•16/05/2018, 16:18

Despacho

•02/04/2018, 17:05

Decisão

•19/01/2018, 18:35