Procedimento Comum Cível 5017750-40.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO FAGANELLO

OAB/RS 73540·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406·CPF·Representa: Autor

PAULO LEBRE

OAB/SP 162329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SIGMA

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:41

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 18:46

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:39

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:41

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 18:27

Sentença

•08/02/2024, 18:19

08/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 18:46

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:39

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:25

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:05

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:04

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/11/2023, 16:20

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 08:32

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:03

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 13:13

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 15:17

Expedido alvará de levantamento

18/08/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 15:09

Expedido alvará de levantamento

18/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 14:12

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: TIAGO FAGANELLO - RS73540, RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PAULO LEBRE - SP162329 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, requeiram as partes o que de direito, no prazo de15(quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017750-40.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 26/01/2022

27/01/2022, 15:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:55

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 06:56

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:37

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 17:41

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:38

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 16:51

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 09:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:47

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:09

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de réplica

22/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:06

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2020, 13:59

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:13

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 18:38

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:28

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2020, 16:10

Conclusos para decisão

10/09/2020, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2020, 17:22

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de custas

10/09/2020, 16:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/09/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 14:51

Despacho

•11/01/2024, 18:52

Despacho

•11/01/2024, 18:50

Despacho

•27/11/2023, 18:04

Despacho

•22/11/2023, 18:53

Despacho

•27/10/2023, 16:40

Despacho

•27/10/2023, 15:02

Despacho

•21/09/2023, 08:32

Despacho

•18/09/2023, 19:03

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:09

Despacho

•13/05/2022, 16:33

Despacho

•10/03/2022, 19:43

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/02/2024, 18:27

Sentença

•08/02/2024, 18:19

Despacho

•11/01/2024, 18:52

Despacho

•11/01/2024, 18:50

Despacho

•27/11/2023, 18:04

Despacho

•22/11/2023, 18:53

Despacho

•27/10/2023, 16:40

Despacho

•27/10/2023, 15:02

Despacho

•21/09/2023, 08:32

Despacho

•18/09/2023, 19:03

Despacho

•18/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:09

Despacho

•13/05/2022, 16:33

Despacho

•10/03/2022, 19:43

Despacho

•27/01/2022, 16:17

Sentença

•16/11/2021, 11:08

Sentença

•10/11/2021, 16:59

Despacho

•30/08/2021, 08:38

Despacho

•27/08/2021, 17:40

Sentença

•29/07/2021, 16:51

Despacho

•27/01/2021, 16:53

Despacho

•18/09/2020, 17:35

Decisão

•11/09/2020, 16:10