Execução Fiscal 0019548-55.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0019548-55.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

13/07/2023, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 05:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 05:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:51

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 12:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2022, 12:51

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219, EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019548-55.2009.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 53, noticiado pela exequente na petição de ID nº 130845839, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Deixo de determinar o recolhimento complementar das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:06

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 10:06

Despacho

•07/10/2021, 15:31

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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