Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045310-15.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 387.720,16

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

DANIELA BACCO

CPF

Autor

WALDEMIRO BACCO JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BEATRIS CAMPLESI

OAB/SP 226735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DANIELA BACCO

CPF

Autor

WALDEMIRO BACCO JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (9a. Vara) Paote: 170

29/05/2023, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

10/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Todas as movimentações(190)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (9a. Vara) Paote: 170

29/05/2023, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

10/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 19:22

Despacho

•29/08/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:35

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de WALDEMIRO BACCO JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de DANIELA BACCO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 19:32

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIELA BACCO, WALDEMIRO BACCO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA BEATRIS CAMPLESI - SP226735 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando a informação de ocorrência do estorno dos recursos financeiros relativos ao pagamento da requisição expedida nestes autos (fls. 490/491 dos autos físicos), expeça-se novo ofício requisitório para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à advogada RENATA BEATRIS CAMPLESI, mediante reinclusão, de modo a conservar a ordem cronológica do requisitório anterior, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017 e conforme disciplinado no Comunicado 03/2018-UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com os valores constantes do documento de fl. 491 dos autos físicos. Intimem-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0045310-15.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:07

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 08:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/13

26/02/2021, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÕES BB Complemento Livre: ESTORNO DE VALORES DE RPV

10/02/2021, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGTO DE RPV Complemento Livre:

09/02/2021, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820015113 Complemento Livre:

30/11/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: juntada de substabeleimento Complemento Livre:

02/10/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2020, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098708 Complemento Livre:

16/01/2020, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018212 Complemento Livre:

16/01/2020, 09:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/01/2020, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/01/2020 PedidoJF: 1335-9/2019 Prot: 382200107002928

07/01/2020, 09:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1065/2017 (9a. Vara)

31/01/2017, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.1065/2017 (9a. Vara)

31/01/2017, 11:26

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170003756 - OFICIO Nº 20160000026R

20/01/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201661820108475

13/09/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2016, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/309

09/06/2016, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

12/02/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2015, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DANIELA BACCO X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:467 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/09/2015, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

08/05/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2015, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/530

09/04/2015, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 13:51

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0030253-25.2003.403.6182

28/01/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2015, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2014 (9a. Vara)

24/04/2014, 16:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0030253-25.2003.403.6182

22/04/2014, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE;VALDEMIRO BACCO JUNIOR E OUTROS Complemento Livre:

08/04/2014, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/218

11/02/2014, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

28/11/2013, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/87

17/07/2013, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2013, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EMBARGANTE X EMBARGADO Complemento Livre:

08/03/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

23/10/2012, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

09/02/2012, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/28

16/01/2012, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2011, 11:07

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0030253-25.2003.403.6182

29/07/2011, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2011, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

09/05/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/04/2011, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2011, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

10/03/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

10/03/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

18/01/2011, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

15/12/2010, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/48

21/10/2010, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2010, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

05/08/2010, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2010, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR CARTA PRAECATORIA Complemento Livre:

05/05/2010, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2010, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/02/2010, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2010, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/10/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2009, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/149

05/02/2009, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 20080300028583-0

16/09/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

31/07/2008, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/07/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2008, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2008, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/65

17/07/2008, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

15/05/2007, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/05/2007, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

16/01/2007, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

16/01/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2007, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/12/2006, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2006, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/12/2006, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2006, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 13:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

13/03/2006, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

16/11/2005, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

20/10/2005, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/164

07/10/2005, 12:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/09/2005, 10:39

Despacho

•11/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:03

Despacho

•29/01/2022, 10:13