Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015303-51.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 64.863,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 18:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:07

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:53

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 20:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 20:52

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PASCHOAL ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO KADECAWA - SP263507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Solicite-se ao TRF da 3ª Região o pagamento do requisitório nº 20210062370 (protocolo nº 20210119570) à disposição do juízo. Manifestem-se as partes sobre a cessão de direitos juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pelo exequente e seu advogado, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Anote-se. Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-51.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PASCHOAL ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO KADECAWA - SP263507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O Solicite-se ao TRF da 3ª Região o pagamento do requisitório nº 20210062370 (protocolo nº 20210119570) à disposição do juízo. Manifestem-se as partes sobre a cessão de direitos juntada. Ausente oposição, homologo a cessão de crédito firmada pelo exequente e seu advogado, habilitando a cessionária nos autos para posterior pagamento. Anote-se. Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-51.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PASCHOAL ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO KADECAWA - SP263507 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 150586618: Vista à parte autora. (Em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC) Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-51.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:15

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de terceiro interessado

11/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2021, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:40

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 16:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de PASCHOAL ANDRE em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:09

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:28

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2020, 17:55

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:40

Despacho

•24/08/2022, 17:51

Despacho

•18/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:27

Despacho

•08/03/2021, 14:20

Despacho

•04/03/2021, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/12/2020, 17:55

Outros Documentos

•01/12/2020, 17:55

Decisão

•29/07/2020, 07:56