Execução Fiscal 0000487-33.2005.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.567,08
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
OAB/SP 109067
·
CPF
080.***.***-45
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)
10/09/2025, 08:03
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/09/2025, 07:43
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA
CPF
080.***.***-45
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Reu
EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-51
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Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023, 11:56
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 19:15
Conclusos para despacho
22/03/2023, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 16:52
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:29
Juntada de certidão
28/06/2022, 14:19
Apensado ao processo 0001435-28.2012.4.03.6124
28/06/2022, 14:10
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)
10/09/2025, 08:03
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/09/2025, 07:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023, 11:56
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 19:15
Conclusos para despacho
22/03/2023, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 16:52
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:29
Juntada de certidão
28/06/2022, 14:19
Apensado ao processo 0001435-28.2012.4.03.6124
28/06/2022, 14:10
Apensado ao processo 0000067-42.2016.4.03.6124
28/06/2022, 14:10
Apensado ao processo 0001063-74.2015.4.03.6124
28/06/2022, 14:10
Apensado ao processo 0000038-60.2014.4.03.6124
28/06/2022, 14:10
Decorrido prazo de EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
12/02/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
12/02/2022, 00:06
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)
09/02/2022, 10:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2022, 12:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA - SP109067 C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº0000487-33.2005.4.03.6124
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2022, 10:21
Juntada de ato ordinatório
29/01/2022, 10:20
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
29/01/2022, 10:19
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022, 18:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/01/2022, 10:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/11/2021, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/05/2021, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/05/2021, 11:39
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA a Caixa
19/10/2020, 08:44
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 918/920
19/10/2020, 08:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/09/2020, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/09/2020, 12:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2020, 12:03
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
09/09/2020, 13:33
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)
28/10/2014, 14:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/10/2014, 10:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/08/2014, 09:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/08/2014, 10:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/08/2014, 09:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/08/2014, 10:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461070008957
30/07/2014, 10:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/07/2014, 11:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/06/2014, 09:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461070006685
27/05/2014, 12:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2014, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/05/2014, 08:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 44/2014 Complemento Livre: PROT.201461240002662
02/04/2014, 11:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: MANDADO N 44/2014
19/02/2014, 08:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/02/2014, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/02/2014, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2013, 12:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070016492
21/11/2013, 14:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2013, 10:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/10/2013, 07:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N.291/2013 Complemento Livre: PROT.N.201361240012650
09/10/2013, 15:20
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: MANDADO N 291/2013
10/06/2013, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/05/2013, 09:55
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/05/2013, 09:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2013, 09:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST.FN-PEDIDO DE PENHORA Complemento Livre: PROT. N. 201361070003422
04/04/2013, 11:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/04/2013, 13:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/02/2013, 06:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE VISTA - PORTARIA 10/2011 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO
01/02/2013, 13:34
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 398/2012 Complemento Livre: PROT. N 201361240000293
25/01/2013, 07:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CET. QUE EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO Complemento Livre: EXPEDI O MANDADO N. 398/2012
29/10/2012, 12:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/09/2012, 09:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/09/2012, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/05/2012, 15:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201207000002296 Complemento Livre: DA UNIAO - NAO TEM INTERESSE NA ADJUD. DOS BENS
23/04/2012, 15:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/02/2012, 10:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/01/2012, 09:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/01/2012, 08:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/01/2012, 12:20
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:
25/11/2011, 15:00
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:
11/11/2011, 15:00
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 11/11/2011 Data 2ª Praça: 25/11/2011
25/10/2011, 12:55
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Complemento Livre: REF. CARTA DE INTIMACAO
25/10/2011, 07:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DA EXECUTADA Complemento Livre:
14/10/2011, 12:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/10/2011, 10:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/10/2011, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTIMACAO FN Complemento Livre: AUTO DE PENHORA/CONSTATACAO/AVALIACAO/REAVALIACAO
04/10/2011, 10:31
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0006/2011 - INTIM, CONST E REAVALIACAO Complemento Livre:
09/09/2011, 09:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO, CONSTATACAO E REAVALIACAO N. 0006/11 Complemento Livre:
25/08/2011, 12:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/08/2011, 13:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2011, 13:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2401.2011.00383 Complemento Livre:
09/08/2011, 11:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2011, 09:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/06/2011, 06:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 2401.2011.00383
25/05/2011, 11:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/03/2011, 05:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/12/2010, 13:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/12/2010, 13:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010070018782 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL
02/12/2010, 13:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2010, 12:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/09/2010, 11:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
13/08/2010, 08:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO Complemento Livre: DE VALORES
13/08/2010, 07:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
11/03/2010, 09:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2009, 12:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2009070012430
24/08/2009, 12:10
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2009240002203
24/08/2009, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/08/2009, 14:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2009, 07:08
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N. Complemento Livre: 2401.2009.00086
03/07/2009, 13:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/06/2009, 08:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/06/2009, 14:11
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 392/09 COM RECIBO E OFICIO N. 158/09 DA CEF Complemento Livre: PROTOCOLO N. 001621
24/03/2009, 09:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA DE BENS N. 86 E OFICIO N. 392/09 Complemento Livre:
09/03/2009, 11:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCOS ROBERTO TORRES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS
06/03/2009, 13:08
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLADO N. 2009240001287 Complemento Livre:
04/03/2009, 13:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA N. 2009070000947 Complemento Livre:
04/03/2009, 13:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/02/2009, 11:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/11/2008, 10:45
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre:
27/11/2008, 11:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/11/2008, 16:14
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS A ARREMATACAO
25/11/2008, 15:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/11/2008, 11:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD. PRAZO PARA EMBARGOS A ARREMATACAO Complemento Livre:
20/11/2008, 09:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO ADJUDICACAO/ ARREMATACAO Complemento Livre:
19/11/2008, 11:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre:
03/11/2008, 14:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
01/10/2008, 08:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
30/09/2008, 16:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre: PARA OS LEILOEIROS OFICIAIS
30/09/2008, 16:07
Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 03/11/2008 Data 2ª Praça: 19/11/2008
30/09/2008, 15:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2008, 13:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/05/2008, 11:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:
06/03/2008, 12:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/02/2008, 16:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/02/2008, 11:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2008, 15:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/01/2008, 15:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/12/2007, 16:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/12/2007, 10:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2007, 16:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
04/10/2007, 15:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/07/2007, 15:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
29/06/2007, 15:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/04/2007, 13:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
08/03/2007, 13:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/09/2006, 12:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
18/09/2006, 12:43
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
18/09/2006, 12:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2006, 13:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL
18/08/2006, 13:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO
17/02/2006, 15:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2006, 15:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO
19/12/2005, 18:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/08/2005, 14:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2005, 14:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABERTURA DE CONCLUSAO
28/07/2005, 15:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS
07/07/2005, 08:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/04/2005, 10:05
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
08/04/2005, 17:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/04/2005, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/04/2005, 10:05
Documentos
Despacho
•
27/06/2023, 16:07
Despacho
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22/03/2023, 19:15
Despacho
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17/03/2023, 18:05
Despacho
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06/09/2022, 16:52
Ato Ordinatório
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29/01/2022, 10:20
Ato Ordinatório
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29/01/2022, 10:20