Execução Fiscal 0000487-33.2005.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.567,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA

OAB/SP 109067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA

CPF

Reu

EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/09/2025, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:19

Apensado ao processo 0001435-28.2012.4.03.6124

28/06/2022, 14:10

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

10/09/2025, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2023, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 16:07

Despacho

•22/03/2023, 19:15

10/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:19

Apensado ao processo 0001435-28.2012.4.03.6124

28/06/2022, 14:10

Apensado ao processo 0000067-42.2016.4.03.6124

28/06/2022, 14:10

Apensado ao processo 0001063-74.2015.4.03.6124

28/06/2022, 14:10

Apensado ao processo 0000038-60.2014.4.03.6124

28/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA - SP109067 C E R T I D Ã O Certifico haver conferido os dados de autuação nos termos do ítem a), inciso I, do art. 12 da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, relativamente à digitalização e inserção dos autos no sistema PJE, pela parte exequente. Certifico que caberá à parte contrária conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº0000487-33.2005.4.03.6124

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 18:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2021, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA a Caixa

19/10/2020, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 918/920

19/10/2020, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2020, 13:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2014, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461070008957

30/07/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2014, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2014, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201461070006685

27/05/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2014, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2014, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO 44/2014 Complemento Livre: PROT.201461240002662

02/04/2014, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: MANDADO N 44/2014

19/02/2014, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070016492

21/11/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2013, 07:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N.291/2013 Complemento Livre: PROT.N.201361240012650

09/10/2013, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: MANDADO N 291/2013

10/06/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2013, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST.FN-PEDIDO DE PENHORA Complemento Livre: PROT. N. 201361070003422

04/04/2013, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2013, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TERMO DE VISTA - PORTARIA 10/2011 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE PARA MANIFESTACAO

01/02/2013, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 398/2012 Complemento Livre: PROT. N 201361240000293

25/01/2013, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CET. QUE EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO Complemento Livre: EXPEDI O MANDADO N. 398/2012

29/10/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2012, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201207000002296 Complemento Livre: DA UNIAO - NAO TEM INTERESSE NA ADJUD. DOS BENS

23/04/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2012, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 12:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

25/11/2011, 15:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

11/11/2011, 15:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 11/11/2011 Data 2ª Praça: 25/11/2011

25/10/2011, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXCLAMACAO JALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Complemento Livre: REF. CARTA DE INTIMACAO

25/10/2011, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO DA EXECUTADA Complemento Livre:

14/10/2011, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTIMACAO FN Complemento Livre: AUTO DE PENHORA/CONSTATACAO/AVALIACAO/REAVALIACAO

04/10/2011, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 0006/2011 - INTIM, CONST E REAVALIACAO Complemento Livre:

09/09/2011, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO, CONSTATACAO E REAVALIACAO N. 0006/11 Complemento Livre:

25/08/2011, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 2401.2011.00383 Complemento Livre:

09/08/2011, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 06:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N. 2401.2011.00383

25/05/2011, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 05:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2010, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2010070018782 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2010, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/08/2010, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO Complemento Livre: DE VALORES

13/08/2010, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECIBO DE PROTOCOLAMENTO

11/03/2010, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2009070012430

24/08/2009, 12:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLO N. Complemento Livre: 2009240002203

24/08/2009, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2009, 07:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N. Complemento Livre: 2401.2009.00086

03/07/2009, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 14:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 392/09 COM RECIBO E OFICIO N. 158/09 DA CEF Complemento Livre: PROTOCOLO N. 001621

24/03/2009, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ENTREGA DE BENS N. 86 E OFICIO N. 392/09 Complemento Livre:

09/03/2009, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: MARCOS ROBERTO TORRES Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

06/03/2009, 13:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PROTOCOLADO N. 2009240001287 Complemento Livre:

04/03/2009, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA N. 2009070000947 Complemento Livre:

04/03/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2008, 10:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre:

27/11/2008, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 16:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA EXECUTADO Complemento Livre: INTERPOR EMBARGOS A ARREMATACAO

25/11/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARD. PRAZO PARA EMBARGOS A ARREMATACAO Complemento Livre:

20/11/2008, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO ADJUDICACAO/ ARREMATACAO Complemento Livre:

19/11/2008, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO AUTO DE LEILAO/PRACA NEGATIVA Complemento Livre:

03/11/2008, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/10/2008, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

30/09/2008, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO Complemento Livre: PARA OS LEILOEIROS OFICIAIS

30/09/2008, 16:07

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 03/11/2008 Data 2ª Praça: 19/11/2008

30/09/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

06/03/2008, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2008, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2007, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2007, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2007, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2006, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2006, 12:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2006, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

18/08/2006, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/02/2006, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2006, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

19/12/2005, 18:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ABERTURA DE CONCLUSAO

28/07/2005, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

07/07/2005, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2005, 10:05

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/04/2005, 17:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2005, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2005, 10:05

Despacho

•17/03/2023, 18:05

Despacho

•06/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 10:20