Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001095-06.2021.4.03.6343 - TRF3

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/09/2024, 19:38

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:04

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 19:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

22/07/2024, 18:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:09

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 19:21

Expedição de outros documentos

02/04/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 10:11

Juntada de inss - demanda concluída

23/10/2023, 03:07

Recebidos os autos

23/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2023, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/08/2023

30/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:11

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2023, 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO - CPF: 343.713.648-88 (AUTOR).

26/07/2023, 11:00

Expedição de Informação

18/07/2023, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2023, 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 14:33

Expedição de outros documentos

17/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 07:22

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:40

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

13/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de impugnação

16/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/12/2022, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2022, 12:28

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 11:14

Desentranhado o documento

24/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de custas

17/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de custas

01/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:14

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar

13/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2022, 14:09

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:30

Proferida decisão interlocutória

24/04/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:27

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:04

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:26

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:22

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 22:30

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO Advogado do(a) AUTOR: ESTER RODRIGUES LOPES - SP169135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, intimo as partes da designação de perícia, a realizar-se no dia 25/03/2022, às 10:00h, devendo a parte autora comparecer na RUA JOSÉ VERSOLATO, 111 – SALA 1216 – CENTRO – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, munida dos documentos pessoais com foto (RG, CPF, CTPS) e todos os documentos médicos pertinentes ao exame judicial. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), solicitamos que observem as seguintes recomendações: 1. Seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID-19, a pessoa deverá comparecer utilizando máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no consultório, salientando que tal item de segurança, não será fornecido; 2. Seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio do COVID-19, não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, caso que será permitido um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 3. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no consultório em desacordo com as regras acima. A impossibilidade de comparecimento à perícia, deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. Faculto às partes o prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. MAUá, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001095-06.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO Advogado do(a) AUTOR: ESTER RODRIGUES LOPES - SP169135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia concessão de benefício por incapacidade (NB 636.551.769-0; DER 22/09/2021). É o breve relato. Decido. Examinando o pedido de medida antecipatória verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão sem a realização de exame técnico pericial por este Juizado Especial para aferir a incapacidade da parte autora, bem como verificação da qualidade de segurado. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação justificadoras da medida requerida. Nesse sentido, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Portanto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001095-06.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. No mais, à Secretaria para oportuno agendamento de perícia médica (clínica geral). Intime-se. MAUá, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:25

Não Concedida a Medida Liminar

29/01/2022, 10:25

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:16

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:25

Confirmada a citação eletrônica

26/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2021, 15:00

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:00

Expedição de Informação de Irregularidade

26/11/2021, 15:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 16:40

—

Partes do Processo(211)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARISTELA CRISTINE VIEIRA PAULINO em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(25)