Embargos à Execução Fiscal 5007896-33.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 853.139,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SERGIO COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LIMA PIRES

OAB/RJ 122190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/02/2024

04/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 16:48

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:14

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/02/2024

04/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 17:26

Despacho

•08/08/2023, 19:21

27/12/2023, 16:48

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:33

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 18:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SERGIO COSTA MAGALHAES Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 EMBARGADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS D S P A C H O Manifeste-se a embargante, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada e documentos que eventualmente a acompanhem. Digam as partes, no mesmo prazo, se pretendem produzir outras provas, especificando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, de modo a justificar sua pertinência. Publique-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5007896-33.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:41

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO COSTA MAGALHAES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 12:53

Publicado Despacho em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:26

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 08:46

Recebidos os autos

09/03/2021, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2021, 18:47

Distribuído por dependência

08/03/2021, 18:47

Despacho

•08/08/2023, 18:20

Despacho

•24/03/2023, 15:38

Despacho

•16/12/2022, 18:26

Despacho

•16/12/2022, 18:26

Despacho

•20/08/2022, 21:02

Despacho

•29/01/2022, 10:29

Despacho

•27/08/2021, 14:41

Despacho

•11/05/2021, 09:26

Outros Documentos

•08/03/2021, 18:47

Outros Documentos

•08/03/2021, 18:47