Embargos à Execução Fiscal 5000715-44.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.558.845,50

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON BORLENCHI

CPF

Autor

GUIDO BORLENGHI JUNIOR

CPF

Autor

TITO BORLENGHI

CPF

Autor

HENRIQUE BORLENGHI

CPF

Autor

IRMAOS BORLENGHI LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO ANDRE DONATI

OAB/SP 64654·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES

OAB/SP 212398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

WILSON BORLENCHI

CPF

Autor

GUIDO BORLENGHI JUNIOR

CPF

Autor

TITO BORLENGHI

CPF

Autor

HENRIQUE BORLENGHI

CPF

Autor

IRMAOS BORLENGHI LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:08

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 15:08

Despacho

•16/09/2024, 18:51

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:52

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:12

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:02

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:03

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 16:00

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 15:48

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de IRMAOS BORLENGHI LIMITADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de HENRIQUE BORLENGHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de GUIDO BORLENGHI JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de WILSON BORLENCHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de TITO BORLENGHI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IRMAOS BORLENGHI LIMITADA, HENRIQUE BORLENGHI, TITO BORLENGHI, GUIDO BORLENGHI JUNIOR, WILSON BORLENCHI Advogados do(a) EMBARGANTE: PEDRO ANDRE DONATI - SP64654, MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES - SP212398 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Regularize o embargante, no prazo de 15 dias, sua representação processual, apresentando nos autos procuração original, bem como documentos societários da empresa, comprovando que os advogados possuem poderes para representar a parte, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção do processo, sem julgamento do mérito. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5000715-44.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 09:31

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:31

Distribuído por dependência

26/01/2022, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2022, 15:46

Decisão

•05/09/2024, 20:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:44

Decisão

•13/12/2023, 12:34

Decisão

•13/12/2023, 09:11

Acórdão

•02/10/2023, 15:28

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Despacho

•19/06/2023, 15:35

Despacho

•19/06/2023, 15:35

Sentença

•30/05/2023, 10:04

Sentença

•29/05/2023, 18:36

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/09/2024, 15:08

Despacho

•16/09/2024, 18:51

Decisão

•05/09/2024, 20:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:44

Decisão

•13/12/2023, 12:34

Decisão

•13/12/2023, 09:11

Acórdão

•02/10/2023, 15:28

Acórdão

•29/09/2023, 14:21

Despacho

•19/06/2023, 15:35

Despacho

•19/06/2023, 15:35

Sentença

•30/05/2023, 10:04

Sentença

•29/05/2023, 18:36

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:20

Despacho

•11/01/2023, 17:36

Despacho

•11/01/2023, 17:31

Despacho

•06/10/2022, 19:20

Despacho

•20/07/2022, 15:36

Despacho

•19/05/2022, 15:46

Despacho

•29/01/2022, 10:29