Execução Fiscal 5022483-65.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.574.613,02

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NF 1.34.001.000311/2023-20

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NF 1.34.001.000311/2023-20

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JBS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 21:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 21:14

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:05

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 18:17

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 21:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 21:14

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 17:04

Sentença

•31/08/2023, 16:34

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:05

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:47

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 12:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Declaro realizada a penhora nestes autos, diante da expressa concordância da parte exequente quanto à nova apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada. Em consequência, susto a adoção de qualquer medida constritiva em prosseguimento desta execução fiscal. Serve a presente decisão como termo/auto de penhora. Considerando que já foram opostos embargos à execução fiscal, deixo de intimar a parte executada para fins do artigo 16, inciso III da lei 6.830/80. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado dos embargos opostos. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5022483-65.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 17:19

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 18:12

Conclusos para despacho

09/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 14:19

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 16:34

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 10:05

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 11:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:24

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:14

Conclusos para despacho

12/11/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 13:51

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 10:05

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação

03/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2019, 15:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 00:05

Publicado Decisão em 25/03/2019.

28/03/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 11:53

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2019, 17:33

Conclusos para decisão

15/01/2019, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 18:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 17:34

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:34

Despacho

•11/07/2023, 14:13

Despacho

•05/05/2023, 13:50

Despacho

•14/03/2023, 17:57

Despacho

•14/03/2023, 16:25

Despacho

•12/01/2023, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 14:19

Despacho

•30/12/2022, 15:33

Despacho

•30/12/2022, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 12:52

Despacho

•29/01/2022, 10:34

Despacho

•14/07/2021, 14:22

Despacho

•14/01/2021, 18:12

Despacho

•11/11/2020, 18:37

Todos os documentos(24)

Sentença

•31/08/2023, 17:04

Sentença

•31/08/2023, 16:34

Despacho

•11/07/2023, 14:13

Despacho

•05/05/2023, 13:50

Despacho

•14/03/2023, 17:57

Despacho

•14/03/2023, 16:25

Despacho

•12/01/2023, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 14:19

Despacho

•30/12/2022, 15:33

Despacho

•30/12/2022, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 12:52

Despacho

•29/01/2022, 10:34

Despacho

•14/07/2021, 14:22

Despacho

•14/01/2021, 18:12

Despacho

•11/11/2020, 18:37

Despacho

•08/09/2020, 10:52

Despacho

•13/07/2020, 08:53

Despacho

•08/05/2020, 17:10

Despacho

•28/02/2020, 17:38

Despacho

•11/10/2019, 16:10

Despacho

•11/09/2019, 10:20

Documento Comprobatório

•03/05/2019, 15:18

Decisão

•07/02/2019, 13:42

Decisão

•23/01/2019, 17:33