Execução Fiscal 0001113-23.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2015

Valor da Causa

R$ 105.703,27

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS

OAB/SP 283876·CPF·Representa: Réu

BRUNA LEVENSTEIN HYPOLITO

CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Réu

DANILO COUTINHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:26

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:03

Despacho

•06/05/2026, 15:03

05/05/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 21:26

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 14:41

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:43

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 15:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:58

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 14:23

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 17:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

31/05/2023, 06:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2023, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de ANS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: DENYS CHIPPNIK BALTADUONIS - SP283876 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001113-23.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/08/2021, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.151/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2021, 10:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: METADADOS CONVERTIDOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 407

21/05/2021, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2021, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2021, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 18:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2020, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0009775-39.2016.403.6182 - Apenso

12/04/2019, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107999 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2018, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 12:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0011049-67.2018.403.6182 - Apenso

17/10/2018, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2018, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/425

02/10/2018, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820089313 Complemento Livre:

05/09/2018, 11:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820070970 Complemento Livre:

21/06/2018, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000048671 Complemento Livre:

08/06/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000023734 Complemento Livre:

01/03/2018, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022732 Complemento Livre:

01/03/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820018629 Complemento Livre:

16/02/2018, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/260

02/02/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 07:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0009775-39.2016.403.6182 - Apenso

18/10/2017, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761000127812-1

11/07/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190/195

13/06/2017, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000160646 Complemento Livre:

14/12/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000046642 Complemento Livre:

16/06/2016, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/02/2016, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/01/2016, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2015, 09:00

Despacho

•14/04/2026, 17:48

Despacho

•14/04/2026, 17:48

Despacho

•26/03/2026, 21:28

Despacho

•26/03/2026, 21:26

Certidão

•13/03/2026, 16:20

Despacho

•09/03/2026, 18:43

Despacho

•18/08/2025, 18:58

Despacho

•18/08/2025, 18:58

Despacho

•25/07/2025, 15:29

Despacho

•25/07/2025, 15:29

Comunicações

•19/10/2022, 17:42

Despacho

•30/05/2022, 19:13

Despacho

•29/01/2022, 10:48