—

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA em 23/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(170)

legal

Todos os documentos(29)