Apelação / Remessa Necessária 5021295-84.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

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BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Autor

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CITIBANK DTVM S/A

Terceiro

CITIBANK DTVM

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NA 8 REGIAO FISCAL (DEINF/SP)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

22 VARA CIVEL DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/08/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2025, 13:53

Negado seguimento ao recurso

30/06/2025, 13:53

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:56

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/08/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 07:37

Decorrido prazo de CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:46

Decisão

•30/06/2025, 13:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2025, 13:53

Negado seguimento ao recurso

30/06/2025, 13:53

Recurso Especial não admitido

30/06/2025, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:56

Juntada de certidão

11/06/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/06/2025, 18:54

Desentranhado o documento

11/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/06/2025, 23:44

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2025, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:47

Não conhecido o recurso de parte

13/05/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 17:06

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

26/03/2024, 13:42

Desentranhado o documento

26/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 01:08

Publicado Acórdão em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 13:32

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 12:38

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 17:01

Conclusos com embargos de declaração

13/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 17:34

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

18/09/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 19:29

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 11:45

Conclusos com embargos de declaração

29/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:11

Publicado Ato ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:12

Conhecido o recurso de CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 33.709.114/0001-64 (APELANTE) e não-provido

12/04/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

28/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:01

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2022, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

03/09/2022, 10:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/09/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

03/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:10

Juntada de certidão

28/08/2022, 23:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2022, 23:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/08/2022, 23:15

Recebidos os autos

26/08/2022, 05:40

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2022, 05:40

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 05:40

Acórdão

•14/05/2025, 10:47

Acórdão

•13/05/2025, 16:08

Acórdão

•22/02/2024, 11:41

Acórdão

•21/02/2024, 11:42

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:49

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:48

Acórdão

•21/09/2023, 14:29

Acórdão

•18/09/2023, 15:49

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:37

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:36

Ato ordinatório

•24/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

•24/04/2023, 14:28

Acórdão

•12/04/2023, 15:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•30/06/2025, 14:46

Decisão

•30/06/2025, 13:53

Acórdão

•14/05/2025, 10:47

Acórdão

•13/05/2025, 16:08

Acórdão

•22/02/2024, 11:41

Acórdão

•21/02/2024, 11:42

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:49

Ato ordinatório

•03/10/2023, 14:48

Acórdão

•21/09/2023, 14:29

Acórdão

•18/09/2023, 15:49

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:37

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:36

Ato ordinatório

•24/04/2023, 14:28

Ato ordinatório

•24/04/2023, 14:28

Acórdão

•12/04/2023, 15:12

Acórdão

•11/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•19/10/2022, 17:21

Ato ordinatório

•19/10/2022, 17:20

Decisão

•05/10/2022, 16:08

Decisão

•05/10/2022, 15:02

Despacho

•23/06/2022, 16:43

Sentença

•09/05/2022, 18:23

Despacho

•12/04/2022, 14:32

Embargos de Declaração

•14/03/2022, 15:22

Sentença

•03/03/2022, 16:32

Despacho

•24/01/2022, 16:28

Decisão

•06/10/2021, 17:07

Despacho

•08/09/2021, 16:51

Decisão

•06/08/2021, 19:35