Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005816-02.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 74.611,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

LUIZ DO CARMO MORENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JENNER BULGARELLI

OAB/SP 114818·CPF·Representa: Autor

RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO

OAB/SP 317230·CPF·Representa: Autor

LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA

OAB/SP 137095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

LUIZ DO CARMO MORENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:23

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 19:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:12

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:23

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 10:38

Sentença

•08/03/2023, 19:27

13/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 19:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 16:58

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 00:32

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 00:31

Desentranhado o documento

06/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:29

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ DO CARMO MORENO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENNER BULGARELLI - SP114818, RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO - SP317230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) expedido(s) e juntado(s) aos autos, conforme Resolução nº. 458/2017 do CJF e será(ão) enviado(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias após a CONFERÊNCIA pelas partes. SãO JOSé DO RIO PRETO, 29 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005816-02.2013.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:38

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

09/07/2021, 17:37

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

27/05/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2021, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:23

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 07:19

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 19:28

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:26

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 09:27

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/02/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 14:45

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

03/02/2020, 17:08

Expedição de Informação

03/02/2020, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/01/2020, 15:03

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

08/11/2019, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

08/11/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 13:36

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 15:44

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/10/2019, 16:44

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 15:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/10/2019, 14:38

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2019, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

09/10/2019, 14:11

Decorrido prazo de LUIZ DO CARMO MORENO em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:34

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2019, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2019 (4a. Vara)

13/08/2019, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (4a. Vara)

13/08/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/07/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/07/2019, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/07/2019, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/06/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 13:11

Juntada de Petição de impugnação

04/06/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 08:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/06/2019, 18:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2019, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2019, 06:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUIZ DO CARMO MORENO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:452 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

13/05/2019, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre: REVISAO DO BENEFICIO

11/01/2019, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060018614 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO DO REU

19/12/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/10/2018, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/06/2018, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 13:31

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 18/10/2017 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2017 (4a. Vara)

11/01/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060025987 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

30/11/2016, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2016, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/10/2016, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060021561 Complemento Livre:

07/10/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2016, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

22/09/2016, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2016, 12:40

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LUIZ DO CARMO MORENO Complemento Livre:

15/09/2016, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2015, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/03/2015, 05:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060025996 Complemento Livre:

13/10/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2014, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060024125 Complemento Livre:

22/09/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2014, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/09/2014, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060015978-1 Complemento Livre: REPLICA

18/06/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2014, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2014, 08:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

05/06/2014, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/06/2014, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/05/2014, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2014, 14:02

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo - CITACAO EM SECRETARIA/COMPARECIMENTO ESPONTANEO Nome da Parte: INSS Data da Citação: 28/03/2014 Complemento Livre:

27/03/2014, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2014, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461060006464 Complemento Livre: PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

26/03/2014, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/03/2014, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060040222-1 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/01/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2013, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/12/2013, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2013, 09:29

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 00:32

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 11:48

Despacho

•11/11/2021, 17:43

Despacho

•11/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:37

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Despacho

•30/06/2021, 13:19

Todos os documentos(31)

Sentença

•09/03/2023, 10:38

Sentença

•08/03/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 00:32

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 11:48

Despacho

•11/11/2021, 17:43

Despacho

•11/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:37

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Despacho

•30/06/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:31

Despacho

•27/02/2021, 09:39

Despacho

•26/02/2021, 19:28

Despacho

•16/11/2020, 17:00

Despacho

•16/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:44

Despacho

•07/11/2019, 19:35

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 15:42

Despacho

•30/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:48