Execução Fiscal 0044429-62.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0044429-62.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 317/2023

03/07/2023, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.317/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de MEDIX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA - ME, TADAIS TAKEMORI, MARIA INES DE JESUS FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044429-62.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente Observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. Int. SÃO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 16:23

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 11:58