Apelação / Remessa Necessária 5023861-11.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.615,85

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA SUELI DOS SANTOS

OAB/SP 132545·CPF·Representa: Réu

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO

OAB/SP 358683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

UNIAO FEDERAL

Autor

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERMARKETING BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 24/01/2022

24/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INTERMARKETING BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

27/10/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 21:12

Juntada de certidão de julgamento

15/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de INTERMARKETING BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 24/01/2022

24/01/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:06

Decorrido prazo de INTERMARKETING BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 11:27

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 14:19

27/10/2021, 00:00

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 21:12

Juntada de certidão de julgamento

15/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de INTERMARKETING BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 17:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/09/2020, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/08/2020, 20:51

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/07/2020, 16:31

DESPACHO

•15/06/2020, 15:48

SENTENÇA

•07/04/2020, 12:08

DESPACHO

•25/11/2019, 16:26

DESPACHO

•12/08/2019, 16:45

DESPACHO

•20/05/2019, 16:47

DECISÃO

•09/10/2018, 19:58

DECISÃO

•24/09/2018, 17:21