Execução Fiscal 5017203-16.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5017203-16.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:17

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONFIDOR AUDITORES ASSOCIADOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONFIDOR AUDITORES ASSOCIADOS Advogado do(a) EXECUTADO: EVELISE DA SILVA COSTA - SP399256 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017203-16.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da União. A Fazenda Nacional não é parte exequente neste feito, contudo, deverá ser intimada, visto que a CVM não é credora das custas dispensadas, e sim, a União, razão pela qual determino a abertura de vista à PGFN. Sem constrições a resolver. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 8 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:24

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 12:09

Sentença

•09/01/2022, 22:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONFIDOR AUDITORES ASSOCIADOS em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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