Apelação / Remessa Necessária 0002632-30.2003.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 310.316.944,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Ourinhos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Ourinhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 184420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2020, 21:37

Transitado em Julgado em 12/08/2020

18/10/2020, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:21

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 08:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 11:13

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:18

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/10/2020, 21:37

Transitado em Julgado em 12/08/2020

18/10/2020, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:21

Recurso Especial não admitido

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•12/08/2020, 15:07

DECISÃO

•29/07/2020, 08:44

29/07/2020, 08:44

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 11:13

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 16:01

Recebidos os autos

27/12/2019, 16:01