Execução Fiscal 0503731-11.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0503731-11.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 63/2023

04/07/2023, 13:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 09:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 13:01

Decorrido prazo de CIA DAVOX DE CAMINHOES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIA DAVOX DE CAMINHOES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MIRANDA BALADI - SP130465, AMAURY GOMES BARACHO - SP100687 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0503731-11.1997.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após virtualização dos autos, a Exequente informou inexistir causa suspensiva da exigibilidade, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e, por fim, requereu a extinção do feito, conforme manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem constrições a resolver. Intime-se e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os feitos, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 10:00

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 12:31

Sentença

•19/01/2022, 19:44

—

Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 63/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de CIA DAVOX DE CAMINHOES em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(189)