Procedimento Comum Cível 5003073-34.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 111.028,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

D MILTON CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIDE MARCELINO JUNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

D MILTON CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:53

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:19

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de D MILTON CALCADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:47

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:45

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:51

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:53

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:19

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de D MILTON CALCADOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:47

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:45

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:35

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de decisão

27/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: D MILTON CALCADOS LTDA Advogado do(a) APELADO: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de janeiro de 2022. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003073-34.2018.4.03.6113 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2019, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2019, 15:15

Publicado Intimação em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de D MILTON CALCADOS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 04:46

Juntada de Petição de apelação

12/09/2019, 11:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 14:46

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 17:04

Conclusos para julgamento

01/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 16:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:04

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 14:12

Decorrido prazo de D MILTON CALCADOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:48

Conclusos para despacho

06/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 15:24

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:53

Conclusos para despacho

16/01/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2019, 10:07

Publicado Intimação em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2018, 18:05

Expedição de Certidão

13/11/2018, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2018, 16:51

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 16:51

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:48

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:48

Despacho

•05/12/2025, 17:51

Despacho

•01/12/2025, 16:49

Petição Intercorrente

•10/11/2025, 15:44

Acórdão

•22/10/2025, 16:10

Decisão

•14/08/2025, 10:13

Decisão

•29/08/2022, 21:11

Acórdão

•27/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 15:27

Acórdão

•24/11/2021, 16:28

Decisão

•21/02/2020, 13:19

Despacho

•09/10/2019, 15:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/05/2026, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 13:48

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:48

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:48

Despacho

•05/12/2025, 17:51

Despacho

•01/12/2025, 16:49

Petição Intercorrente

•10/11/2025, 15:44

Acórdão

•22/10/2025, 16:10

Decisão

•14/08/2025, 10:13

Decisão

•29/08/2022, 21:11

Acórdão

•27/06/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 15:27

Acórdão

•24/11/2021, 16:28

Decisão

•21/02/2020, 13:19

Despacho

•09/10/2019, 15:44

Sentença

•06/08/2019, 17:04

Despacho

•18/06/2019, 14:12

Despacho

•28/03/2019, 18:53

Despacho

•03/12/2018, 16:22