Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0741863-73.1985.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0741863-73.1985.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDMUNDO DOS REIS FILHO, JOSE ALBERTO DOS REIS, ALESSANDRA DOS REIS, ANDRELI DOS REIS MARIANO, SERGIO EDGARD DA LUZ, PAULO AMERICO ALVES, LEDA GALANTI, ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO, MICHEL JORGE GERAISSATE FILHO, LIGIA MARIA GERAISSATE BORDA, MARIA CRISTINA GERAISSATE, MARIA ELIZABETH GERAISSATE, FERNANDA GADEIA GERAISSATE, EDUARDO GADEIA GERAISSATE SUCEDIDO: DECLINDA LOURENCO DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO GASPARINI - SP207615 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) SUCEDIDO: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: HELENA FERREIRA ALVES, OLINDA DE OLIVEIRA LOUREIRO, MICHEL JORGE GERAISSATE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0741863-73.1985.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 Advogado do(a) Vistos. AMÉRICO DA LUZ e OUTROS (07), qualificados nos autos, ajuizaram “Ação Ordinária”, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários. A situação fática retrata que não foram habilitados nos autos eventuais herdeiros e/ou sucessores do autor falecido OSWALDO DO NASCIMENTO, sendo determinada a conclusão dos autos para prolação de sentença de extinção da execução em relação ao mesmo (fl. 224 do ID 88045632 e fls. 42/43 do ID 880445634). A execução do julgado prosseguiu em relação aos sucessores dos demais autores, com o pagamento dos valores efetivamente devidos. É o relatório. Passo a decidir. Nestes termos, evidenciada a ausência de interesse processual do autor OSWALDO DO NASCIMENTO à execução de seus créditos, estando o feito paralisado, não tendo havido até então qualquer outra manifestação do interessado, caracterizando assim uma inércia imputável exclusivamente a parte autora/exequente (herdeiros), que assumiram um comportamento peculiar àqueles que nenhum interesse tem na finalização da lide. Posto isso, reconheço a falta de interesse de agir, de forma que JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 925 do Código de Processo Civil, em relação ao autor OSWALDO DO NASCIMENTO. Dada a especificidade dos autos, deixo de condenar referido autor ao pagamento de honorários advocatícios. No tocante aos sucessores dos demais autores, cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTO, por sentença o presente feito, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(249)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de PAULO AMERICO ALVES em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS REIS em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS FILHO em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO EDGARD DA LUZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DECLINDA LOURENCO DA LUZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH GERAISSATE em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL JORGE GERAISSATE FILHO em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA GADEIA GERAISSATE em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEDA GALANTI em 22/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(421)