Execução Fiscal 0601258-34.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARA MACHADO PERTEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WLADIMIR STOIANOV-ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TAMMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

WLADIMIR STOIANOV

CPF

Reu

WLADIMIR STOIANOV-ESPOLIO

Reu

REGINALDO STOIANOV

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:10

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 20:00

Todas as movimentações(207)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:10

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:59

Despacho

•13/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 20:00

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 19:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2024, 10:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 96

11/09/2024, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/08/2024, 18:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

13/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

13/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:56

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 18:55

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de WLADIMIR STOIANOV em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de TAMMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TAMMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, WLADIMIR STOIANOV Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARA MACHADO PERTEL - SP437962 D E S P A C H O ID 91731943; 98386474: Considerando a informação da exequente de ainda haver saldo remanescente, bem como estar pendente de julgamento o Recurso de Apelação interposto nos Embargos de Terceiro nº. 5004291-24.2018.403.6105, não há falar-se em extinção deste feito executivo, tampouco de liberação dos valores bloqueados nos autos. Desta feita, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0601258-34.1996.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido do executado feito no ID 91731943. Destarte, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial vinculada aos autos perante a Caixa Econômica Federal, caso ainda não feita. Sobrestem-se os autos enquanto aguarda julgamento final da Apelação interposta nos Embargos de Terceiro acima mencionado. Intimem-se.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de WLADIMIR STOIANOV em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

03/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2020, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2020, 14:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1211/1213

24/01/2020, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2020, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2020, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CERTIDÃO Complemento Livre:

10/12/2019, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050021658

10/12/2019, 12:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2019 PedidoJF: 1620-3/2019 Prot: 305191210010693

10/12/2019, 12:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 30/2019 (3a. Vara)

25/01/2019, 16:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2019 (3a. Vara)

25/01/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, nesta data, desapensei destes os autos dos Embargos de Tereiro nº. 0006310-59.2016.4.03.6105, os quais foram digitalizados sob o nº 5004291-24.2018.403.6105 e serão remetidos ao TRF 3ª Região para julgar apelação.

12/11/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/132

17/06/2016, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050019542 Complemento Livre:

05/04/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J. DE PROCURACAO NO BALCAO. Complemento Livre: ADV. DO SR. WLADIMIR STOIANOV.

29/03/2016, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO PARCIAL

23/03/2016, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/03/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050048672 Complemento Livre:

07/03/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2015, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2015, 07:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050047899 Complemento Livre:

16/10/2014, 10:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 542/2014 Complemento Livre:

16/10/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2014, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2014, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0505.2014.02341 (Guia 2014.0041)

04/08/2014, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 542-2014 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

30/07/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050014539 Complemento Livre:

30/04/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2014, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE VIA DE OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre: OF.603/2013-KIZ/CEF

27/02/2014, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050061083 Complemento Livre:

21/02/2014, 05:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 603/2013 Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

20/09/2013, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA DEPOSITO JUDICIAL - CEF Complemento Livre:

20/09/2013, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050036263 Complemento Livre:

08/01/2013, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050044631 Complemento Livre:

25/11/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA SUSPENSAO Complemento Livre: NA FORMA DA PORTARIA 12/2011

30/06/2011, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/06/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA NOS AUTOS Complemento Livre: INEXISTENCIA DE ADVOGADO

11/05/2011, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2008, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A ARREMATACAO Complemento Livre: 9606012590

15/07/2008, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2008, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2008, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2008, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2008, 10:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/01/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050074430 Complemento Livre:

17/01/2008, 19:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/10/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2007, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 09:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

20/07/2007, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 18:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

19/09/2006, 17:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE PEDIDO INCLUSAO SOCIO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR

19/09/2006, 17:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/07/2005, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO EM 24052005

24/05/2005, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

06/05/2005, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/05/2005, 19:13

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA PFN - CARGA

02/07/2004, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA

19/11/2003, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.67628-1

18/11/2003, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - 37 - FN

04/02/2003, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 2003.4355-1

31/01/2003, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 11

15/01/2003, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 20030000791

14/01/2003, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - 17 - FN

09/01/2003, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 17 - FN

11/06/2002, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 8 FN

10/05/2002, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM XII

19/04/2002, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM IV FN

16/10/2001, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - FN

06/08/2001, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2001, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2001, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2001, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/1996, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1996, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/1996, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1996, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS

28/03/1996, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/1996, 14:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:01

Despacho

•14/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•24/04/2024, 14:48

Despacho

•19/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:55

Despacho

•29/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2026, 10:59

Despacho

•13/05/2026, 10:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 11:01

Despacho

•14/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•24/04/2024, 14:48

Despacho

•19/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:55

Despacho

•29/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 15:35