Usucapião 0003735-26.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 42.206,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

ARCEU SILVEIRA

CPF

Autor

VALQUIRIA ALVES SILVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU

OAB/SP 182671·CPF·Representa: Autor

EDSON WAGNER RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SUELI STROPP

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ARCEU SILVEIRA

CPF

Autor

VALQUIRIA ALVES SILVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIEGO MIGUEL BUSER

CPF

Reu

ELICEU MAXIMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES SILVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ARCEU SILVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO MIGUEL BUSER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:02

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2026, 17:54

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES SILVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de ARCEU SILVEIRA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 14:51

Despacho

•05/09/2025, 16:40

21/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO MIGUEL BUSER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:02

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:50

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 11:42

Juntada de certidão

26/07/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

21/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

19/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:15

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES SILVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de ARCEU SILVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:59

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:50

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/09/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de ARCEU SILVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES SILVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELICEU MAXIMO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALQUIRIA ALVES SILVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ARCEU SILVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO MIGUEL BUSER em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de resposta

07/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARCEU SILVEIRA, VALQUIRIA ALVES SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU - SP182671 Advogado do(a) AUTOR: SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU - SP182671 REU: DIEGO MIGUEL BUSER, ELICEU MAXIMO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: SUELI STROPP - SP35332 D E S P A C H O Manifeste-se o Autor quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Int. Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0003735-26.2012.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:49

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:21

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:28

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 22:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO AKIRA SHIMIZU em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:12

Decorrido prazo de SUELI STROPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2019, 07:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 813

14/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 910/923

31/05/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 14:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT 201935000000217

05/02/2019, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201935000000202 Complemento Livre:

05/02/2019, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT 201961030000713

05/02/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO - 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO SEBASTIÃO - ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP nº 957/2018 Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

07/01/2019, 09:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO) Loal de Cumprimento: SÃO SEBASTIÃO/SP Complemento Livre: CP n° 957/2018

13/11/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/11/2018, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DIEGO MIGUEL BUSER Complemento Livre: DIA 09/10/2018

12/11/2018, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, nesta data, faço o enerramento do 2º volume e a abertura do 3º volume dos autos de usuapião nº 0003735-26.2012.403.6103, dando ontinuidade à petição de protoolo nº 2018.61890071310-1 om base no art. 167, 1º do provimento CORE nº 64/2005. Complemento Livre:

09/11/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861890071310 Complemento Livre:

09/11/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861890071309 Complemento Livre: 201861890071309

09/11/2018, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 932/935

28/09/2018, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201861890034765-1 Complemento Livre:

14/06/2018, 07:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 589/594

04/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/04/2018, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EDITAL PARA PUBLICAÇÃO Complemento Livre: SITE DO TRF-3

12/04/2018, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Complemento Livre: 12/04/2018

12/04/2018, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AFIXADO EDITAL NO ATRIO DO FORUM Complemento Livre:

10/04/2018, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Complemento Livre:

10/04/2018, 07:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/644

22/02/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661890054408 Complemento Livre:

05/08/2016, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/07/2016, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 03:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 03:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890045298 Complemento Livre:

30/06/2016, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/271

03/06/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 04:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2016.61030012745-1 Complemento Livre:

25/05/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/02/2016, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 473/480

12/02/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661030001567 Complemento Livre:

03/02/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/09/2015, 06:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1271/1274

28/08/2015, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561890048481 Complemento Livre:

19/08/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 04:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA CONTESTAR Complemento Livre: CONFINANTE MAXIMO UNIVERSAL EMP. LTDA

19/02/2015, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

10/12/2014, 07:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: MAXIMO UNIVERSAL EMPREEND.LTDA

21/11/2014, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2014, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 807/808

01/10/2014, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 217/2014

22/08/2014, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: ELICEU MAXIMO

02/07/2014, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1335/1337

26/06/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 06:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 04:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201463870025701 Complemento Livre:

16/06/2014, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/759

15/05/2014, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461820058070 Complemento Livre:

06/05/2014, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 920/923

11/04/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 04:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201463870012738 Complemento Livre:

26/03/2014, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2014, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2014, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2014, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2014, 10:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/02/2014, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/02/2014, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1094/1103

14/02/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/09/2013, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013618201108231 Complemento Livre:

02/09/2013, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013618201080591 Complemento Livre:

27/08/2013, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013618200955531 Complemento Livre:

07/08/2013, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/914

25/06/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 04:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/01/2013, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 916

14/01/2013, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/10/2012, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/10/2012, 13:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2012, 09:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CARAGUATSJ onf. Guia n.158/2012 (1a. Vara)

04/10/2012, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/10/2012, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030041453 Complemento Livre: AGU

27/09/2012, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

17/09/2012, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 971/991

05/09/2012, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2012, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2012, 13:26

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•22/07/2025, 17:38

Despacho

•11/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:32

Despacho

•20/06/2025, 17:51

Despacho

•10/05/2025, 19:10

Despacho

•17/03/2025, 18:41

Despacho

•23/01/2025, 16:57

Despacho

•16/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:48

Despacho

•23/09/2024, 16:11

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 17:10

Despacho

•23/01/2024, 23:09

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/11/2025, 14:51

Despacho

•05/09/2025, 16:40

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•22/07/2025, 17:38

Despacho

•11/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:32

Despacho

•20/06/2025, 17:51

Despacho

•10/05/2025, 19:10

Despacho

•17/03/2025, 18:41

Despacho

•23/01/2025, 16:57

Despacho

•16/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:48

Despacho

•23/09/2024, 16:11

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 17:10

Despacho

•23/01/2024, 23:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:36

Despacho

•19/04/2023, 14:34

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:06

Despacho

•31/12/2021, 12:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:49

Despacho

•11/12/2020, 12:28

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 22:23

Despacho

•03/03/2020, 16:07