Procedimento Comum Cível 0004579-18.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 514.024,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Terceiro

ARLEI SILVA BARBOSA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS

CPF·Representa: Autor

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Terceiro

ARLEI SILVA BARBOSA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:08

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 11:29

Sentença

•07/11/2023, 18:47

13/12/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:08

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 18:53

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:39

Expedição de Comunicação via Correios.

08/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

08/07/2022, 17:52

Expedição de carta de intimação

06/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS - MS13190 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Endereço: desconhecido Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte recorrida intimada para se manifestar sobre a apelação, no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004579-18.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS - MS13190 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Endereço: desconhecido Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada intimada para se manifestar sobre os embargos, no prazo legal. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004579-18.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 17:10

Publicado Sentença em 21/01/2022.

23/01/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de apelação

07/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:20

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 09:42

Expedição de outros documentos

01/12/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 22:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:09

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de contestação

20/07/2021, 15:43

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:57

Proferida decisão interlocutória

09/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 06:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:12

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 21:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.258/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2019, 12:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL Complemento Livre: 00045791820174036000

02/09/2019, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: CI.55.2019.SD04

30/07/2019, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2018, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2018, 09:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2018, 11:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2018, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

23/08/2018, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/08/2017, 05:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

17/08/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENTE - 201760000042281 Complemento Livre: FORMULA PEDIDO PRINCIPAL

17/08/2017, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/08/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 15:29

Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 199 Folha iniial : 523

15/08/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 201760000041940 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

14/08/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO (AGU) - 201760000037185 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA

25/07/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGU - 201760000030937 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2017, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/483

30/06/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201760000029734

29/06/2017, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.897.2017.SR04 Complemento Livre: CITE E INTIME A CEF

29/06/2017, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.896.2017.SR04 Complemento Livre: CITE E INTIME A UNIÃO

29/06/2017, 10:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.895.2017.SR04 Complemento Livre: CITE E INTIME O INCRA

29/06/2017, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: N. MCI.895.2017.SR04, MCI.896.2017.SR04 e MCI.897.2017.SR04

01/06/2017, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 15:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 124 Folha iniial : 231

31/05/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/05/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/05/2017, 12:30

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:23

Sentença

•13/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:10

Sentença

•17/12/2021, 19:20

Sentença

•15/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/11/2023, 11:29

Sentença

•07/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:23

Sentença

•13/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:10

Sentença

•17/12/2021, 19:20

Sentença

•15/12/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:00

Decisão

•09/07/2021, 12:57

Decisão

•09/07/2021, 11:12

Despacho de Inspeção

•22/05/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 17:11