Procedimento Comum Cível 5003154-59.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE BATISTA LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE BATISTA LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 22/11/2022

28/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/10/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

12/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 22/11/2022

28/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•12/10/2022, 09:23

Decisão

•02/10/2022, 18:58

11/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/10/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

12/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

01/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

01/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:22

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 08:36

Juntada de certidão

13/08/2022, 01:58

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 21:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 16:21

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV, ROSIMEIRE BATISTA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003154-59.2019.4.03.6141 Vistos, Considerando consulta efetivada nesta data no sistema processual eletrônico PJe em segundo grau, depreende-se que os autos do agravo de instrumento 5023495-02.2019.4.03.0000, interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, ainda não foi julgado. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 dias o respectivo julgamento. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:18

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:55

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES III LOTE 13 QUADRA IV em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:55

Decorrido prazo de ROSIMEIRE BATISTA LEITE em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:55

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:44

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 13:49

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:58

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:35

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:23

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:05

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 21:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2020, 19:05

Conclusos para despacho

16/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2020, 17:57

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 08:09

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 14:24

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:10

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:48

Juntada de certidão

10/06/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 12:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 10:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:50

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:49

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 15:22

Proferida decisão interlocutória

28/12/2019, 13:00

Conclusos para decisão

22/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 18:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:52

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:16

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:30

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:44

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 13:39

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 19:40

Publicado Intimação em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:54

Publicado Intimação em 18/09/2019.

18/09/2019, 12:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:52

Proferida decisão interlocutória

12/09/2019, 16:19

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 15:57

Publicado Intimação em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

23/08/2019, 16:20

Proferida decisão interlocutória

23/08/2019, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2019, 14:53

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 13:00

Decisão

•01/10/2022, 09:23

Decisão

•21/09/2022, 13:22

Decisão

•21/09/2022, 12:15

Comunicações

•23/08/2022, 18:00

Despacho

•13/08/2022, 08:36

Despacho

•12/05/2022, 09:33

Despacho

•29/01/2022, 17:48

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Despacho

•14/09/2021, 16:53

Despacho

•14/09/2021, 10:18

Despacho

•16/07/2021, 17:23

Despacho

•16/07/2021, 12:36

Despacho

•08/03/2021, 18:55

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/10/2022, 09:23

Decisão

•02/10/2022, 18:58

Decisão

•01/10/2022, 09:23

Decisão

•21/09/2022, 13:22

Decisão

•21/09/2022, 12:15

Comunicações

•23/08/2022, 18:00

Despacho

•13/08/2022, 08:36

Despacho

•12/05/2022, 09:33

Despacho

•29/01/2022, 17:48

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Despacho

•14/09/2021, 16:53

Despacho

•14/09/2021, 10:18

Despacho

•16/07/2021, 17:23

Despacho

•16/07/2021, 12:36

Despacho

•08/03/2021, 18:55

Despacho

•08/03/2021, 17:44

Despacho

•20/10/2020, 11:25

Despacho

•20/10/2020, 10:58

Despacho

•15/10/2020, 16:23

Despacho

•01/08/2020, 08:09

Despacho

•01/07/2020, 11:40

Despacho

•10/06/2020, 12:56

Decisão

•28/12/2019, 13:00

Despacho

•17/12/2019, 17:01

Despacho

•10/12/2019, 13:31

Despacho

•11/11/2019, 13:48

Despacho

•11/10/2019, 15:16

Decisão

•12/09/2019, 16:59

Decisão

•23/08/2019, 17:02

Informações Prestadas

•23/08/2019, 13:00

Informações Prestadas

•23/08/2019, 13:00