Cumprimento de sentença 5018657-28.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 64.674,19

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE ALVES

OAB/SP 147429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

ANTONIO ALVES DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

AGENCIA 21025 INSS GUARULHOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 21:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:51

Todas as movimentações(266)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 21:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:09

Despacho

•08/04/2026, 21:27

08/04/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 16:49

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 21:53

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 11:47

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2024, 13:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 21:07

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

01/03/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/02/2024, 17:01

Juntada de Cálculos judiciais

07/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:13

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:21

Expedição de Informação

31/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:50

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

19/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:10

Juntada de Cálculos judiciais

30/06/2023, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2023, 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:25

Proferida decisão interlocutória

15/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 16:18

Juntada de Cálculos judiciais

31/03/2023, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/03/2023, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 14:08

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:31

Juntada de Cálculos judiciais

15/12/2022, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/12/2022, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:34

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 23:07

Conclusos para despacho

01/05/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Expedição de Informação

15/03/2022, 15:44

Recebidos os autos

15/03/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 22:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES - SP147429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018657-28.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:03

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:16

Expedição de Informação

16/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:01

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/08/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 16:58

Publicado Despacho em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:52

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:05

Juntada de intimação de pauta

18/05/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2020, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:15

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:27

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:10

Juntada de Petição de apelação

17/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2019, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:02

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 12:23

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2019, 10:53

Publicado Sentença em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2019, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2019, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 22:33

Juntada de certidão

27/08/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 18:29

Juntada de certidão

27/08/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:55

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2019, 12:22

Expedição de Informação

21/08/2019, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

19/07/2019, 10:03

Publicado Sentença em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/07/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2019, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:21

Juntada de Petição de réplica

26/04/2019, 12:05

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 19:02

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2019, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAES em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 07:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:21

Publicado Decisão em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2018, 15:50

Conclusos para decisão

29/11/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:45

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:23

Expedição de Certidão

25/10/2018, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2018, 11:52

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/10/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 11:14

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 21:53

Despacho

•02/05/2024, 14:17

Despacho

•05/04/2024, 14:49

Decisão

•07/03/2024, 21:07

Decisão

•07/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:51

Decisão

•13/12/2023, 07:38

Decisão

•01/12/2023, 16:44

Todos os documentos(50)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:09

Despacho

•08/04/2026, 21:27

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 21:53

Despacho

•02/05/2024, 14:17

Despacho

•05/04/2024, 14:49

Decisão

•07/03/2024, 21:07

Decisão

•07/03/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:51

Decisão

•13/12/2023, 07:38

Decisão

•01/12/2023, 16:44

Decisão

•06/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:10

Decisão

•15/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:18

Despacho

•22/03/2023, 14:50

Despacho

•14/02/2023, 16:48

Despacho

•14/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:31

Despacho

•29/09/2022, 16:30

Despacho

•15/08/2022, 18:16

Despacho

•03/06/2022, 13:36

Despacho

•01/05/2022, 23:07

Despacho

•02/03/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 17:52

Despacho

•14/11/2021, 21:10

Despacho

•18/10/2021, 17:39

Despacho

•01/08/2021, 23:22

Despacho

•27/07/2021, 10:50

Despacho

•27/05/2021, 18:45

Despacho

•19/05/2021, 16:35

Acórdão

•26/02/2021, 14:17

Acórdão

•24/02/2021, 15:50

Despacho

•18/12/2019, 18:01

Despacho

•18/12/2019, 16:30

Despacho

•27/09/2019, 13:43

Sentença

•17/09/2019, 18:59

Despacho

•27/08/2019, 18:29

Despacho

•27/08/2019, 15:46

Sentença

•10/07/2019, 13:58

Sentença

•05/07/2019, 14:33

Despacho

•09/04/2019, 19:02

Decisão

•03/12/2018, 15:50

Despacho

•23/11/2018, 14:45

Documento Comprobatório

•25/10/2018, 11:14