Execução Fiscal 5020361-74.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.449.509,06
Órgão julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE BATISTA BUENO FILHO
OAB/SP 202967
·
CPF
272.***.***-39
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2026, 12:05
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CENTRO EDUCACIONAL CML LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 09:33
Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 23:55
Conclusos para despacho
26/07/2023, 11:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 13:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/06/2022, 18:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CML LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
12/02/2022, 00:08
Publicado Despacho em 01/02/2022.
12/02/2022, 00:08
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2026, 12:05
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2026, 09:33
Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 23:55
Conclusos para despacho
26/07/2023, 11:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 13:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/06/2022, 18:41
Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2022, 18:39
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CML LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
12/02/2022, 00:08
Publicado Despacho em 01/02/2022.
12/02/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022, 12:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL CML LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BATISTA BUENO FILHO - SP202967 D E S P A C H O Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020361-74.2021.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
31/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 19:27
Conclusos para despacho
25/11/2021, 07:41
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2021, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 11:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/10/2021, 16:24
Juntada de certidão
18/10/2021, 22:54
Expedição de Carta de citação.
18/10/2021, 17:57
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 18:06
Proferida decisão interlocutória
13/09/2021, 18:06
Conclusos para decisão
13/09/2021, 15:13
Recebidos os autos
01/09/2021, 14:09
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
01/09/2021, 14:09
Recebido pelo Distribuidor
25/08/2021, 16:21
Distribuído por sorteio
25/08/2021, 16:21
Documentos
Despacho
•
04/06/2024, 23:55
Despacho
•
29/01/2022, 18:54
Despacho
•
24/01/2022, 19:27
Decisão
•
13/09/2021, 18:06