Execução Fiscal 0002980-63.2013.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.947,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO PARDO JUNIOR

OAB/SP 213666·CPF·Representa: Réu

IVO PARDO

OAB/SP 36083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO ANTONIO SERAFIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 01/03/2024

19/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

19/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SERAFIM em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:57

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/05/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 01/03/2024

19/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

19/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SERAFIM em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

12/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 09:40

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SERAFIM em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:29

Apensado ao processo 0000877-15.2015.4.03.6136

29/08/2022, 15:16

Apensado ao processo 0007226-05.2013.4.03.6136

29/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SERAFIM em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO SERAFIM Advogados do(a) EXECUTADO: IVO PARDO JUNIOR - SP213666, IVO PARDO - SP36083 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CATANDUVA/SP, 29 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002980-63.2013.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 19:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/11/2021, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé estes autos foram digitalizados e inseridos no SISTEMA PJE pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO ? DIGI, mantida a mesma numeração do feito, nestes autos físios. Certifio também que diante da virtualização do feito, estes autos físios serão arquivados no SISTEMA PROCESSUAL, na rotina LC-BA ? BAIXA 133, autos digitalizados e permaneerão aautelados nesta Seretaria, onforme omuniado 18/2018/ NUAJ.

13/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REQUER PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DO EXECUTADO DO JEF DESTE FÓRUM DE CREDITO A RECEBER Complemento Livre: PROT 931-1

02/07/2021, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2021, 11:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.44/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SAF informa que foi proedido a liberação pelo sistema baenjud Complemento Livre: PROT. 3275-1

08/08/2019, 12:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 115/2019 Complemento Livre: PROT.2911-1

11/07/2019, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.115/2019 Complemento Livre: AO SAF CATANDUVA

01/07/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE REITERA O PEDIDO ANTERIOR Complemento Livre: PROT. 10233-1

19/07/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 785/819

20/02/2015, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 153-1

14/01/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/10/2014, 10:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2013, 07:09

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:41

Sentença

•04/12/2023, 17:55

Sentença

•04/12/2023, 16:53

Despacho

•24/11/2023, 09:41

Despacho

•22/11/2023, 18:38

Despacho

•06/06/2023, 18:27

Despacho

•06/06/2023, 16:35

Despacho

•29/08/2022, 15:12

Despacho

•20/06/2022, 10:49