Execução Fiscal 0028241-47.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.787,35

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA CAROLINE GONCALVES BRAGA

OAB/SP 450850·CPF·Representa: Réu

LEANDRO YAMAGUCHI KOGA

OAB/SP 325085·CPF·Representa: Réu

YASMIN VIEIRA DE SALES

CPF·Representa: Réu

MAYARA REJANNE BELMIRO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GPS CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2023 (4a. Vara) Paote: 4

25/07/2023, 14:54

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:59

Despacho

•15/01/2026, 16:59

22/01/2026, 13:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2023 (4a. Vara) Paote: 4

25/07/2023, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000021/2023

15/05/2023, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 16:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de GPS CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GPS CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRENDA CAROLINE GONCALVES BRAGA - SP450850, LEANDRO YAMAGUCHI KOGA - SP325085 D E S P A C H O Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0028241-47.2017.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:39

Conclusos para despacho

08/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 08:48

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:48

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2021, 08:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000004130 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

18/08/2021, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/08/2021, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/08/2021 PedidoJF: 1379-4/2021 Prot: 382210810002294

10/08/2021, 09:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 274/2018 (4a. Vara)

25/10/2018, 13:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.274/2018 (4a. Vara)

17/10/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/281

07/08/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820043212 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2018, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820026390 Complemento Livre:

21/03/2018, 06:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COM AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

02/02/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 09:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2017, 11:50

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 19:45

Despacho

•29/01/2022, 19:16

Despacho

•24/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:51