Execução Fiscal 0039226-22.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039226-22.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

02/08/2023, 09:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

23/06/2023, 13:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2022, 09:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 18/04/2022

18/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:51

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114, RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039226-22.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Executada opôs exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese, prescrição intercorrente (id 43238017). Após virtualização dos autos, com conferência dos dados de autuação pela Secretaria, bem como intimação das partes para conferência dos documentos digitalizados, a Exequente sustentou inocorrência de prescrição intercorrente, noticiando a existência de pagamento integral dos créditos efetuados em 2012 2 2013 (id 48281035). Posteriormente, a Executada manifestou-se no mesmo sentido, requerendo a extinção do feito (id 57232072). É O RELATÓRIO. DECIDO. Resta prejudicada a análise da exceção, tendo em vista a anterioridade da extinção do crédito por pagamento. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Sem condenação em honorários, com base no princípio da causalidade, uma vez que o crédito era devido e o pagamento ocorreu após o ajuizamento do feito executivo. Comunique-se à Nobre Relatoria do Agravo de Instrumento nº.0010833-38.2012.4.03.0000 (id 43238016 – pág.16/33). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 15:35

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 19:59

Sentença

•11/01/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114, RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039226-22.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Executada opôs exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese, prescrição intercorrente (id 43238017). Após virtualização dos autos, com conferência dos dados de autuação pela Secretaria, bem como intimação das partes para conferência dos documentos digitalizados, a Exequente sustentou inocorrência de prescrição intercorrente, noticiando a existência de pagamento integral dos créditos efetuados em 2012 2 2013 (id 48281035). Posteriormente, a Executada manifestou-se no mesmo sentido, requerendo a extinção do feito (id 57232072). É O RELATÓRIO. DECIDO. Resta prejudicada a análise da exceção, tendo em vista a anterioridade da extinção do crédito por pagamento. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Sem condenação em honorários, com base no princípio da causalidade, uma vez que o crédito era devido e o pagamento ocorreu após o ajuizamento do feito executivo. Comunique-se à Nobre Relatoria do Agravo de Instrumento nº.0010833-38.2012.4.03.0000 (id 43238016 – pág.16/33). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(68)