Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024650-05.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAVINIA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORGANA AGUIAR SANTOS

Representa: Autor

WANDERSON SOUSA DOS ANJOS

Representa: Autor

CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

OAB/SP 374747·CPF·Representa: Autor

DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LAVINIA SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DO MINISTERIO DA SAUDE EM SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:51

Todas as movimentações(210)

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 21:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:01

27/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2024, 00:31

Transitado em Julgado em 23/01/2024

29/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:05

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:10

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 09:30

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 17:33

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 26/06/2022 18:47.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:14

Mandado devolvido cumprido

24/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2022, 09:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. S. D. S. REPRESENTANTE: WANDERSON SOUSA DOS ANJOS, MORGANA AGUIAR SANTOS REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MORGANA AGUIAR SANTOS REPRESENTANTE do(a) AUTOR: WANDERSON SOUSA DOS ANJOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA - SP374747 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Ciência à parte autora das manifestações ID 171246972 e 171656732. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024650-05.2021.4.03.6100 Indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, por entender desnecessária para o julgamento do feito. Considerando o preconizado na Recomendação nº 31/2010/CNJ, no sentido de que as demandas relativas à saúde sejam instruídas com relatórios médicos, de forma a embasar as decisões judiciais, intime-se a parte autora para que preencha o formulário do sistema NATJUS no endereço https://www.trf3.jus.br/documentos/natjus/FormularioInformacaoTecnica_VIGENTE.docx e junte-o devidamente preenchido aos autos, bem como traga relatórios médicos, receitas médicas e exames atualizados, preferencialmente dos últimos 90 (noventa) dias, no prazo de 15 (quinze) dias. Para dar maior celeridade, deverá o protocolo da petição e demais documentos ser noticiado pelo endereço eletrônico [email protected]. Após, providencie a secretaria o envio do formulário e demais documentos ao endereço [email protected] com cópia para [email protected], e com a resposta, dê-se ciência às partes. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 13:15

Juntada de certidão

08/01/2022, 13:12

Recebidos os autos

07/01/2022, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:31

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2021, 14:32

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:53

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:03

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 13:31

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:43

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 05/12/2021 16:01.

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:17

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 16:01

Mandado devolvido cumprido

03/12/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 25/11/2021 22:54.

26/11/2021, 00:40

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 21:47

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:00

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de réplica

05/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 13:51

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:50

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:39

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

30/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 11:20

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 11:47

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 11:47

Mandado devolvido cumprido

24/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

24/09/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de antecipação de tutela

20/09/2021, 23:08

Juntada de Petição de réplica

14/09/2021, 21:22

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 12:28

Juntada de comunicações

10/09/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 19:04

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 17:25

Mandado devolvido cumprido

08/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 07:46

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:09

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 18:32

Mandado devolvido cumprido

01/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2021, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2021, 13:32

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:31

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/08/2021, 10:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:32

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:51

Despacho

•21/06/2024, 13:23

Despacho

•20/06/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 00:31

Petição Intercorrente

•30/10/2023, 18:43

Sentença

•24/10/2023, 17:10

Sentença

•24/10/2023, 15:09

Comunicações

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•29/07/2022, 17:37

Decisão

•21/06/2022, 16:05

Despacho

•10/01/2022, 09:36

Despacho

•08/01/2022, 13:15

Despacho

•10/12/2021, 12:20

Despacho

•10/12/2021, 07:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/08/2025, 21:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:01

Despacho

•21/06/2024, 13:23

Despacho

•20/06/2024, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 00:31

Petição Intercorrente

•30/10/2023, 18:43

Sentença

•24/10/2023, 17:10

Sentença

•24/10/2023, 15:09

Comunicações

•28/03/2023, 18:29

Despacho

•29/07/2022, 17:37

Decisão

•21/06/2022, 16:05

Despacho

•10/01/2022, 09:36

Despacho

•08/01/2022, 13:15

Despacho

•10/12/2021, 12:20

Despacho

•10/12/2021, 07:03

Despacho

•02/12/2021, 14:47

Despacho

•24/11/2021, 17:27

Despacho

•05/11/2021, 17:00

Despacho

•19/10/2021, 16:00

Despacho

•14/10/2021, 17:26

Outras peças

•07/10/2021, 20:06

Outras peças

•29/09/2021, 11:20

Despacho

•24/09/2021, 10:17

Comunicações

•10/09/2021, 18:45

Decisão

•01/09/2021, 13:32