Execução Fiscal 0003092-52.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 2.923,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO

CNPJ

Autor

ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

GEOVANI LOPES MARQUES

OAB/MS 11209·CPF·Representa: Autor

DANIELLY PEREIRA DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 10:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/07/2023, 19:47

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 10:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 13:08

Despacho

•01/08/2023, 15:15

27/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/07/2023, 19:47

Mandado devolvido cumprido

11/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/07/2023, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 EXECUTADO: ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 29 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003092-52.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 20:29

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 20:28

Juntada de certidão

29/01/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 18:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2020, 10:33

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 10:32

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/02/2020, 19:11

Remetidos os Autos (29/01/2020 16:18) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 07:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 09:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1112/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2019, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

19/12/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000031820 Complemento Livre:

13/12/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/10/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/03/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000053946 Complemento Livre: EXERQUENTE

26/04/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2015, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/10/2015, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201560000003285

21/09/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2013, 09:55

Despacho

•21/06/2023, 13:36

Despacho

•07/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 10:32