Execução Fiscal 0007629-41.1987.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007629-41.1987.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 148/2023

04/07/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2022, 11:01

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:40

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COAN LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CATTA PRETA COAN - SP203511, MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007629-41.1987.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da CONSTRUTORA COAN LTDA-ME. Após conversão em renda, a Exequente informou a extinção do crédito por pagamento, conforme manifestação retro (id 84139531). Anexou documentos (IDs 84139533 e 84139537). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da União. Tendo em vista as considerações da Exequente acerca do recolhimento a maior no âmbito do parcelamento, observe a Executada as orientações contidas no documento de id 84139537, no caso de eventual pedido de restituição. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos (id 168589188), solicite-se à CEF a transferência do saldo em depósito (pág.122 e 142 do id 40193398) para conta vinculada aos autos da execução fiscal 0002782-59.1988.4.03.6182, em trâmite nesta 1ª VEF/SP. Encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá de ofício, bem como dos documentos necessários ao cumprimento. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal supracitada. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 20:18

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 20:18

Sentença

•21/01/2022, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA COAN LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS CATTA PRETA COAN - SP203511, MARIA EUGENIA CAMPOS - SP48662 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007629-41.1987.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face da CONSTRUTORA COAN LTDA-ME. Após conversão em renda, a Exequente informou a extinção do crédito por pagamento, conforme manifestação retro (id 84139531). Anexou documentos (IDs 84139533 e 84139537). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da União. Tendo em vista as considerações da Exequente acerca do recolhimento a maior no âmbito do parcelamento, observe a Executada as orientações contidas no documento de id 84139537, no caso de eventual pedido de restituição. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos (id 168589188), solicite-se à CEF a transferência do saldo em depósito (pág.122 e 142 do id 40193398) para conta vinculada aos autos da execução fiscal 0002782-59.1988.4.03.6182, em trâmite nesta 1ª VEF/SP. Encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá de ofício, bem como dos documentos necessários ao cumprimento. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal supracitada. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COAN LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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