Cumprimento de sentença 0041196-38.2002.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de sentença 0041196-38.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2023

04/07/2023, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.244/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN REIS SANTOS - SP190226-E, JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946 S E N T E N Ç A - TIPO C CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0041196-38.2002.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente a condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos, o Embargado, ora Exequente, requereu a execução dos honorários (fls.112 do id 17406894). Após decisão sobre a impugnação (id pág.92 do id 37538429), a Embargante, ora executada, apresentou guia de depósito judicial dos honorários, atrelada aos autos da execução fiscal (pág.103 do id 37538429). Constatada a impossibilidade de transferência do saldo em depósito para conta informada pelo Exequente (depósito judicial foi vinculado aos autos da execução - pág.103 do id 37538429), o Município (exequente dos honorários), intimado (id 48126255), manifestou ciência, informando, no mais, inexistir requerimento a formular nesses autos (id 54925805). É O RELATÓRIO. DECIDO. Na derradeira manifestação, o Município de São Paulo desiste do prosseguimento da presente execução de honorários, razão pela qual declaro extinto o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. P.I e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 20:50

Extinto o processo por desistência

21/01/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:15

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 20:50