Execução Fiscal 0027591-88.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0027591-88.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2024, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2023

06/07/2023, 09:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 22/03/2022

29/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, CONSTANTINO CURY, CELIA MARIA CURY MANSOUR Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027591-88.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2003, objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Na decisão de fls.14 dos autos físicos, proferida em outubro de 2003 (certidão de fls.19), foi determinado o apensamento dos autos nº.0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182, nos termos do artigo 28 da LEF, concentrando-se os atos processuais no presente feito. Após virtualização dos autos, a Exequente informou inexistir causa suspensiva da exigibilidade, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e, por fim, requereu a extinção do feito, conforme manifestação retro (ID 111557319). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, bem como as execuções fiscais apensadas, nº.0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários, tendo em vista que a matéria não foi sustentada pela parte executada, mas reconhecida pela Exequente (id 111557319), quando instada a se manifestar (id 91140066). Declaro liberados os bens constritos, sendo desnecessária a determinação de cancelamento, uma vez que não houve registro, conforme nota de devolução (pág.248/249 do id 26418265). Traslade-se para as execuções fiscais apensas, autos nº. 0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182 e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os feitos, com baixa na distribuição. Publique-se e intime-se. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 21:39

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 21:39

Sentença

•19/01/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, CONSTANTINO CURY, CELIA MARIA CURY MANSOUR Advogado do(a) EXECUTADO: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS - SP111133 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0027591-88.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2003, objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Na decisão de fls.14 dos autos físicos, proferida em outubro de 2003 (certidão de fls.19), foi determinado o apensamento dos autos nº.0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182, nos termos do artigo 28 da LEF, concentrando-se os atos processuais no presente feito. Após virtualização dos autos, a Exequente informou inexistir causa suspensiva da exigibilidade, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e, por fim, requereu a extinção do feito, conforme manifestação retro (ID 111557319). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, bem como as execuções fiscais apensadas, nº.0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários, tendo em vista que a matéria não foi sustentada pela parte executada, mas reconhecida pela Exequente (id 111557319), quando instada a se manifestar (id 91140066). Declaro liberados os bens constritos, sendo desnecessária a determinação de cancelamento, uma vez que não houve registro, conforme nota de devolução (pág.248/249 do id 26418265). Traslade-se para as execuções fiscais apensas, autos nº. 0028086-35.2003.4.03.6182, nº.0072202-29.2003.4.03.6182 e 0073052-83.2003.4.03.6182 e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os feitos, com baixa na distribuição. Publique-se e intime-se. SÃO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(28)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 19/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Decorrido prazo de METROPOLITANA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(210)

legal