Execução de Título Judicial 5026577-06.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

TATIANE SANTOS DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

OAB/SP 380118·CPF·Representa: Autor

JOANA DARC VICTORINO COLONHESE

OAB/SP 416064·CPF·Representa: Réu

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP 106005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

TATIANE SANTOS DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 14:40

Mandado devolvido cumprido

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:26

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 14:40

Mandado devolvido cumprido

13/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 20:26

Despacho

•15/09/2025, 20:26

13/01/2026, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Mandado devolvido cumprido

22/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:42

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:18

Publicado Despacho em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:18

Mandado devolvido cumprido

06/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

12/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/05/2024, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

19/10/2022, 17:40

Publicado Sentença em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2022, 22:43

Julgado procedente em parte o pedido

11/10/2022, 22:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2022, 22:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DE LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATIANE SANTOS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS - SP380118 REU: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026577-06.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a emissão e retirada do diploma junto a Instituição de Ensino, bem como comprove a data da solicitação administrativa requerendo o diploma e o pagamento da taxa, no prazo de 15(quinze) dias. Int.-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. RICARDO MENDONÇA CARDOSO Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 19:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061770 - ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

08/12/2021, 10:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2021, 10:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060947 - - (MANDADO) 2021/6301060947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301286321 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2021, 02:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301286321 - - (DECISÃO) 2021/6301286321 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061770 - Nº 2021/6301061770 - ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

29/11/2021, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060947 - Nº 2021/6301060947 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/11/2021, 23:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/11/2021 DECISÃO JEF2021/6301286321

24/11/2021, 09:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301286321 - TATIANE SANTOS DE LIMA SOUSA

24/11/2021, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301286321 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000444

22/11/2021, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301286321

22/11/2021, 10:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301286321 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/11/2021, 10:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DESPACHO JEF2021/6301237337

30/09/2021, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301237337 - TATIANE SANTOS DE LIMA SOUSA

30/09/2021, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301237337 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000369

28/09/2021, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301237337

27/09/2021, 16:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 27/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000183

27/09/2021, 14:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000183 - EXP. 2021/6301000364

23/09/2021, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

22/09/2021, 13:42

Baixa Definitiva

20/09/2021, 17:32

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:30

Declarada incompetência

20/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:48

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

17/09/2021, 21:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2021, 21:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 21:47

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 21:44

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 21:44

Despacho

•13/05/2025, 12:28

Despacho

•13/05/2025, 12:28

Despacho

•21/01/2025, 18:01

Despacho

•21/01/2025, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 17:48

Acórdão

•01/12/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:20

Sentença

•11/10/2022, 22:43

Despacho

•30/01/2022, 09:20

Despacho

•27/01/2022, 19:22

Interlocutória

•22/11/2021, 10:45

Despacho

•27/09/2021, 16:02

Decisão

•20/09/2021, 15:41