Embargos à Execução Fiscal 0000929-76.2017.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 62.559.823,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Jales com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

FUGA COUROS JALES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP 106326·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA MASSUKADO

OAB/DF 11502·CPF·Representa: Autor

ROQUE ANTONIO CARRAZZA

OAB/SP 140204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FUGA COUROS JALES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELIZEU DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 08:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:04

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 14:09

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:41

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 08:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

09/09/2025, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:05

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 16:38

Sentença

•04/04/2023, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/09/2025, 07:04

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 14:09

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de ELIZEU DE AZEVEDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:43

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de ciência

05/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 04:59

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 04:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de ciência

14/03/2023, 10:55

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 10:32

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

24/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:13

Expedição de outros documentos

10/06/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 15:38

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de informações prestadas

24/05/2022, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:14

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de FUGA COUROS JALES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 14:17

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FUGA COUROS JALES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GUILHERME SONCINI DA COSTA - SP106326 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ficam as PARTES devidamente intimadas acerca da petição do PERITO de ID 240797093, para as providências solicitadas.” EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0000929-76.2017.4.03.6124

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2022, 09:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 10:09

Decorrido prazo de ELIZEU DE AZEVEDO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:19

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 18:26

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de ELIZEU DE AZEVEDO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de FUGA COUROS JALES LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 16:51

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:57

Expedição de outros documentos

13/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/01/2021, 08:12

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 13:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2020, 18:24

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de FUGA COUROS JALES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:33

Apensado ao processo 0000687-54.2016.4.03.6124

25/04/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2020, 14:48

Juntada de ato ordinatório

25/04/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/04/2020, 14:44

Juntada de certidão

25/04/2020, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 00:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. PROT. 201961000041168 Complemento Livre:

13/06/2019, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. PROT. 201961000041168 Complemento Livre:

13/06/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/04/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/04/2019, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645

15/04/2019, 08:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645

15/04/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

08/04/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

08/04/2019, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA Complemento Livre: PROT.201961380000512

05/04/2019, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA Complemento Livre: PROT.201961380000512

05/04/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

19/12/2018, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

19/12/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. PROT. 201861890074832 Complemento Livre:

19/12/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE. PROT. 201861890074832 Complemento Livre:

19/12/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/10/2018, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 753

25/10/2018, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 753

25/10/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2018, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2018, 14:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2018, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2018, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/09/2018, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/09/2018, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DA SECAO DE DISTRIBUICAO

09/11/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DA SECAO DE DISTRIBUICAO

09/11/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/11/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/11/2017, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/11/2017, 16:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/11/2017, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/11/2017, 16:01

Sentença

•31/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 04:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 04:59

Comunicações

•09/03/2023, 21:34

Sentença

•09/03/2023, 16:02

Sentença

•06/03/2023, 19:28

Despacho

•03/11/2022, 15:19

Despacho

•27/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/05/2023, 16:38

Sentença

•04/04/2023, 14:23

Sentença

•31/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 04:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 04:59

Comunicações

•09/03/2023, 21:34

Sentença

•09/03/2023, 16:02

Sentença

•06/03/2023, 19:28

Despacho

•03/11/2022, 15:19

Despacho

•27/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:28

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 09:33

Despacho

•21/10/2021, 16:51

Despacho

•16/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:40

Sentença

•13/05/2021, 18:00

Sentença

•18/01/2021, 08:12

Sentença

•01/12/2020, 13:44

Sentença

•15/10/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 14:47