Execução Fiscal 0001236-64.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.175,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ADEMAR FERREIRA MOTA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES

OAB/SP 440438·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/08/2025, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2025, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 02/08/2022

15/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 01:34

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/08/2025, 07:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2025, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•07/07/2022, 11:07

Sentença Extinção Fiscal

•07/07/2022, 10:19

15/09/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 02/08/2022

15/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:07

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:41

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas

29/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:09

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2022, 19:43

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DESTILARIA GENERALCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KLEITON HENRIQUE SANTANA RODRIGUES - SP440438 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através do despacho ID. 170836055, item “4” e seguintes, fica a parte devidamente intimada: “... 4. Após, devolva-se o saldo subjacente à executada, descontando-se as custas. Para tanto, apresente a executada conta bancária em seu nome para expedição do respectivo ofício de transferência....” EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001236-64.2016.4.03.6124

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 10:08

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 08:43

Conclusos para despacho

04/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 11:24

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 08:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2021, 11:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 14:00

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:26

Mandado devolvido cumprido

09/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2021, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

27/06/2021, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2021, 16:37

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

29/01/2021, 19:01

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Os foram virtualizados e inseridos, pela parte exequente, no sistema PJE sob o mesmo número Complemento Livre:

18/09/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 12:56

Juntada de ato ordinatório

09/08/2020, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF DILIGENCIAS

16/07/2020, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onversao dos METADADOS ao PJE para digitalizaao. Complemento Livre:

15/07/2020, 13:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/07/2020, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2020, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2020, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 719/2018. PROT. 201961240004093

02/08/2019, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO Loal de Cumprimento: ARAÇATUBA/SP Complemento Livre: CP Nº 719/2018

25/02/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE- MANIFESTAÇÃO- PROTOCOLO N° 201761060024151 Complemento Livre:

16/01/2018, 15:34

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CANCELAMENTO DO ANDAMENTO DAS DUAS ULTIMAS SEQUENC Complemento Livre: Referente ao dia 15/01/2018. Lanadas por equivoo.

15/01/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/01/2018, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/01/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1093/2017 ao Juizo Depreado da omara de General Salgado/SP Complemento Livre:

25/09/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP n° 35/2017. PROT. 201761240005641

11/09/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/08/2017, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO e PENHORA Loal de Cumprimento: GENERAL SALGADO - SP Complemento Livre: CP Nº 35/2017

07/08/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLO Nº 201761060012857 Complemento Livre:

07/08/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/06/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS DA SUDP

27/10/2016, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:41

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:49

Despacho

•07/12/2021, 10:47

Despacho

•05/12/2021, 08:43

Despacho

•28/06/2021, 19:23

Decisão

•28/06/2021, 19:23

Despacho

•29/01/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•09/08/2020, 13:20