Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002882-49.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OSMAR FRANCISCO BENATTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL SILVA

OAB/SP 196045·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

OSMAR FRANCISCO BENATTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:16

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:01

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2026, 19:33

Juntada de certidão

21/03/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(218)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:16

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:16

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:38

09/04/2026, 14:01

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/03/2026, 19:33

Juntada de certidão

21/03/2026, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/03/2026, 16:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 18:53

Publicado Despacho em 07/05/2025.

13/05/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 07:53

Conclusos para despacho

02/05/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 19:56

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 17:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:13

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/02/2025, 08:19

Juntada de certidão

28/02/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:20

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 18:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:07

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:03

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

10/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:39

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

26/01/2025, 22:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2025, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 15:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:27

Expedição de Informação

20/09/2024, 17:15

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:08

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:01

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição inicial

21/05/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: OSMAR FRANCISCO BENATTI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: OSMAR FRANCISCO BENATTI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A, FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a impossibilidade de alteração da autuação do presente feito, pratico este ato meramente ordinatório para que a parte autora seja intimada do R. despacho/decisão retro, cujo teor transcrevo abaixo: " D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002882-49.2004.4.03.6183 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA Vistos. ID 251747628: Anote-se. Nada a prover quanto ao pedido de devolução de eventual prazo, eis que após o falecimento do patrono da parte autora não houve a prática de ato processual que demandasse sua intimação. Dê-se ciência. Após, tornem os autos conclusos, para análise de eventual juízo de retratação. " São Paulo, 30 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 108/2008 (1a. Vara)

27/06/2008, 18:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

09/06/2008, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2008, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2008, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

03/06/2008, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/06/2008, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

19/05/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET/OF/MAND/AR Complemento Livre:

16/05/2008, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

07/04/2008, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2008, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/04/2008, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

07/04/2008, 15:25

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001059/2008 AO INSS

02/04/2008, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

02/04/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2008, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/04/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2008, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/04/2008, 07:45

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001059/2008 AO INSS

02/04/2008, 04:27

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

31/03/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2008, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS

28/03/2008, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2008, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/11/2006, 12:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 13:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

24/10/2006, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2006, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2006, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

04/08/2006, 08:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

01/08/2006, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2006, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2006, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2006, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/04/2006, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155

20/04/2006, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/02/2006, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

15/02/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

14/02/2006, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2006, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

02/02/2006, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 13:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

12/01/2006, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2006, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

04/11/2005, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2005, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

23/09/2005, 15:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

22/09/2005, 12:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/47

22/09/2005, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2005, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 11:48

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

15/12/2004, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/11/2004, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

05/11/2004, 13:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/99

05/11/2004, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2004, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 28/10/2004

03/11/2004, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2004, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

27/10/2004, 09:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/216

24/09/2004, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

21/09/2004, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL - INSS

20/09/2004, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/08/2004, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

18/08/2004, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 480

18/08/2004, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2004, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL - INSS

16/08/2004, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/08/2004, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

03/06/2004, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2004, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO TUTELA

26/05/2004, 11:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2004, 12:51

Despacho

•05/05/2025, 07:53

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:20

Decisão

•10/02/2025, 14:19

Despacho

•27/01/2025, 12:21

Despacho

•23/11/2024, 14:39

Despacho

•22/11/2024, 18:52

Despacho

•25/09/2024, 13:27

Despacho

•27/06/2024, 17:08

Todos os documentos(30)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:16

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:38

Despacho

•05/05/2025, 07:53

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/03/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:20

Decisão

•10/02/2025, 14:19

Despacho

•27/01/2025, 12:21

Despacho

•23/11/2024, 14:39

Despacho

•22/11/2024, 18:52

Despacho

•25/09/2024, 13:27

Despacho

•27/06/2024, 17:08

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:53

Decisão

•15/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:50

Decisão

•15/05/2023, 12:26

Decisão

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•29/07/2022, 17:29

Decisão

•24/07/2022, 22:07

Acórdão

•09/05/2022, 08:37

Acórdão

•04/05/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 10:17

Despacho

•28/01/2022, 15:48

Decisão

•03/08/2021, 00:07

Despacho

•29/05/2020, 20:29