Apelação / Remessa Necessária 0002882-49.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.570.000,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OSMAR FRANCISCO BENATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

OSMAR FRANCISCO BENATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

OSMAR FRANCISCO BENATTI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/08/2023, 22:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 15:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:27

Recurso Especial não admitido

12/05/2023, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

12/05/2023, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:56

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/05/2024, 18:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

07/08/2023, 22:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 16:14

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:51

29/07/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/06/2023, 15:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:27

Recurso Especial não admitido

12/05/2023, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

12/05/2023, 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 14:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

30/09/2022, 19:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

30/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2022, 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

24/07/2022, 22:07

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 16:41

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de OSMAR FRANCISCO BENATTI em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 10:17

Juntada de certidão

30/01/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 11:14

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

17/08/2021, 16:17

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

03/08/2021, 00:07

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

03/08/2021, 00:07

Juntada de certidão

03/09/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/04/2020, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/04/2020, 12:26

Recebidos os autos

03/04/2020, 12:26

Recebidos os autos

03/04/2020, 12:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177827 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 12:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177827 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:56

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos

26/11/2019, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/11/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019163129 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/11/2019, 16:49

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/11/2019, 16:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2019, 12:24

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/06/2019, DO SOBRESTAMENTO.

11/06/2019, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 017/2019-NUGE, PARA O INSS.

10/06/2019, 13:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/06/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62998/2019)

17/05/2019, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-5-16 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62998/2019)

16/05/2019, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019067018 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/05/2019, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

09/05/2019, 11:20

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018198368 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/11/2018, 11:39

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

09/11/2018, 11:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARISA SANTOS registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:35

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/04/2016, 15:19

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:14

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/04/2016, 15:14

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016071275 ORIGEM : BLANCA CAROLINE MONJE URIBE (OAB:SP210780)

28/04/2016, 14:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

07/04/2016, 15:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

04/04/2016, 12:48

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/04/2016, 12:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2016, 13:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2016, 13:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2016, 13:26

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

17/02/2016, 14:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016023105 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/02/2016, 16:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015320345

29/01/2016, 15:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015330793

22/12/2015, 10:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015295485 ORIGEM : SILVIA FREITAS DOS SANTOS (OAB:SP210659)

18/12/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

09/12/2015, 13:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

04/12/2015, 18:16

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/12/2015, 18:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

24/04/2014, 14:33

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

24/04/2014, 14:33

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

24/04/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

24/04/2014, 14:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

22/04/2014, 17:59

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

22/04/2014, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014074233 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/04/2014, 13:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014062254

21/03/2014, 16:47

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO E VISTA PROGRAMADA

20/03/2014, 19:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013106117 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/05/2013, 17:13

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 015/2013 - UVIP/DARE

07/05/2013, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 015, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

03/05/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013075105 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

18/04/2013, 17:37

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2013075105 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/04/2013, 15:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES RECURSO ESPECIAL - PARTE AUTORA Petição Número 2013073951

10/04/2013, 18:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PARTE AUTORA Petição Número 2013073949

10/04/2013, 18:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE IGUAIS-PARTE AUTORA Petição Número 2013060741

10/04/2013, 18:45

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013056735 ORIGEM : EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:SP193751)

09/04/2013, 13:23

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 20/03/2013, CIÊNCIA EM 25/03/2013 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 26/03/2013

26/03/2013, 11:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2013056735 ADVOGADO: EMILIO LOPES DA CRUZ (OAB:SP193751E)

21/03/2013, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-20 . 8:33 (Boletim de Acordão 8690/2013)

21/03/2013, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-20 . 8:33 (Boletim de Acordão 8690/2013)

20/03/2013, 08:34

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

18/03/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2013038021 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

13/03/2013, 14:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR CONCLUSOS AO RELATOR

14/02/2013, 12:39

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL DA PARTE AUTORA Petição Número 2013018702

01/02/2013, 15:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 28/01/13, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 29/01/13

29/01/2013, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

24/01/2013, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-1-23 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 1249/2013)

24/01/2013, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-1-23 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 1249/2013)

23/01/2013, 08:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.91184 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 23/01/2013

21/01/2013, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO E-MAIL E O MESMO FOI RECEBIDO NESTA DATA PELO INSS,PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO(BLOCONº 0090996 SIAPRO).

15/01/2013, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

15/01/2013, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

19/12/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

14/12/2012, 17:58

Provimento (art. 557 do CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento integral de recurso

14/12/2012, 12:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011283781 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

16/11/2011, 17:01

Ato ordinatório - CERTIDÃO DEIXEI DE PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES NA AUTUAÇÃO, VISTO QUE O PATRONO JÁ FIGURA NO ROSTO DOS AUTOS.

16/11/2011, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO - REQUER PUBLICAÇÃO E PRIORIDADE Petição Número 2011003202

16/11/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2011270393 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

16/11/2011, 13:08

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008163132 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

25/07/2008, 10:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 08.07.2008 18:09:11 PARA NELSON BERNARDES / NONA TURMA

08/07/2008, 18:09

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:50

Decisão

•15/05/2023, 12:26

Decisão

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•29/07/2022, 17:29

Decisão

•24/07/2022, 22:07

Acórdão

•09/05/2022, 08:37

Acórdão

•04/05/2022, 21:16

Ato ordinatório

•30/01/2022, 10:18

Ato ordinatório

•30/01/2022, 10:17

Despacho

•28/01/2022, 15:48

Decisão

•03/08/2021, 00:07

Despacho

•29/05/2020, 20:29

Interlocutória

•08/05/2019, 13:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2024, 16:14

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:51

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:50

Decisão

•15/05/2023, 12:26

Decisão

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•29/07/2022, 17:29

Decisão

•24/07/2022, 22:07

Acórdão

•09/05/2022, 08:37

Acórdão

•04/05/2022, 21:16

Ato ordinatório

•30/01/2022, 10:18

Ato ordinatório

•30/01/2022, 10:17

Despacho

•28/01/2022, 15:48

Decisão

•03/08/2021, 00:07

Despacho

•29/05/2020, 20:29

Interlocutória

•08/05/2019, 13:29

Despacho de mero expediente

•15/02/2016, 11:15

Decisão

•22/04/2014, 12:34

Decisão

•22/04/2014, 12:34

Acórdão

•18/03/2013, 14:16

Decisão Terminativa

•13/12/2012, 15:58